As comarcas de Arroio Grande, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini passam, obrigatoriamente, a receber os processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc, a partir da segunda-feira (09/09).

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca. Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

Sistema eproc

Nas Comarcas do Interior, a implantação do sistema, de forma obrigatória, passou a ser realizada desde o dia 8 de abril. A implantação do sistema eproc na Justiça Estadual foi um avanço possível através dos esforços da OAB/RS em ouvir as dificuldades do sistema e-Themis e a importância da migração para o processo eletrônico já utilizado no TRF4. 

A OAB/RS promove, desde o início de abril, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), a capacitação no processo eletrônico à advocacia gaúcha. Até o final deste ano, as 106 subseções da Ordem devem receber o treinamento.