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A OAB/RS consolidou um programa inédito no Rio Grande do Sul que insere a advocacia diretamente nos cursos de formação de novos agentes de segurança. A iniciativa, que nasceu do compromisso da entidade com o fortalecimento das garantias profissionais, já alcançou a marca histórica de mais de 3 mil policiais capacitados. Por meio de palestras técnicas e institucionais, a Ordem gaúcha já percorreu os ambientes de formação da Polícia Civil, Polícia Penal, Brigada Militar e Guarda Municipal de Porto Alegre, estabelecendo um novo paradigma no sistema de Justiça gaúcho.

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o sucesso do projeto reflete uma mudança cultural necessária. “Nossa gestão compreendeu que a defesa das prerrogativas começa na base, por meio do diálogo e da educação. Ao ocuparmos esse espaço nos cursos de formação, não estamos apenas apresentando nossa instituição, mas construindo uma cultura de respeito que preserva a dignidade do trabalho policial e garante a liberdade da advocacia. Ver que mais de 3 mil agentes já passaram por essa capacitação é a prova de que a presença da OAB/RS é fundamental para um Estado Democrático de Direito pleno e para uma segurança pública mais eficiente”, exalta Lamachia.

Uma aliança estratégica pela Segurança Pública

O projeto não se limita a palestras isoladas, mas é fruto de convênios estruturados que garantem a presença da advocacia em cada nova turma que ingressa no serviço público estadual. A troca de experiências permite que o futuro agente compreenda a estrutura da OAB/RS e seu papel fundamental nos conselhos e comissões que gerem a segurança pública e o sistema prisional. Além das polícias estaduais e da Guarda Municipal da capital gaúcha, a iniciativa já avançou para o Ministério Público Estadual para a formação de novos promotores e servidores, além de já ter alcançado fóruns nacionais, como o Congresso Nacional de Guardas Municipais.

O presidente da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia da OAB/RS, Ivan Pareta Júnior, destaca o ineditismo e a eficácia da medida. “Hoje, não se forma mais nenhum policial no Rio Grande do Sul sem a participação da Ordem nos cursos de capacitação. O resultado tem sido extremamente positivo, pois trabalhamos as prerrogativas de forma preventiva. Percebemos que muitas violações ocorriam não intencionalmente, mas por desconhecimento das especificidades da nossa profissão. Com a instrução correta, os dados oficiais da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados já mostram uma queda considerável nos incidentes”, explica Pareta.

A técnica em defesa das prerrogativas

O conteúdo das aulas é rigorosamente planejado para atender às particularidades de cada força. Enquanto para a Brigada Militar o foco reside no atendimento de flagrantes e na abordagem de rua, para a Polícia Civil o debate concentra-se no acesso aos inquéritos e na prestação de serviço nas delegacias, por exemplo. Já com a Polícia Penal, o enfoque é o cotidiano dos presídios e a identificação profissional necessária para o ingresso nas unidades.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Mateus Marques, o papel da Comissão nessas aulas é técnico e preventivo. “Informamos aos agentes sobre as inovações da Lei nº 8.906/1994, referentes ao Estatuto da Advocacia, e as consequências legais em casos de violações, que podem denotar inclusive crimes de prerrogativas com reflexo em ações penais. O que temos visto na prática é que o conhecimento da legislação por parte do agente público é o maior garantidor da boa relação interinstitucional. Quando o policial compreende que a prerrogativa do advogado é, na verdade, uma garantia do cidadão e da própria sociedade, os índices de conflitos diminuem”, afirma Marques.

Direitos Humanos na formação policial

A formação não estaria completa sem o viés humanitário e social. A Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS participa ativamente das aulas, auxiliando os alunos a compreenderem a complexidade das situações que enfrentarão, especialmente no ambiente carcerário. O objetivo é sensibilizar os novos agentes sobre a importância de todos os envolvidos em cada ocorrência, garantindo que a segurança pública seja exercida com pleno respeito à dignidade humana.

O coordenador da Comissão, Roque Reckziegel, ressalta a importância desse elo. “Muitas das demandas que nossa Comissão recebe são oriundas das penitenciárias. Ter a oportunidade de falar sobre Direitos Humanos no cárcere para turmas como a última da Polícia Penal, com 650 alunos, é fundamental. Temos a certeza de que essa aproximação trará bons frutos para a relação da advocacia com as forças de segurança, humanizando o sistema e prevenindo abusos por meio do conhecimento”, destaca Reckziegel.

Uma trajetória de conquistas e diálogo

O projeto, que já despertou o interesse do Conselho Federal da OAB para ser replicado nacionalmente, segue expandindo seu alcance. Abaixo, confira os registros da consolidação desse programa e das últimas palestras realizadas:

• Defesa das Prerrogativas: OAB/RS e Polícia Civil firmam acordo inédito

• OAB/RS e Brigada Militar assinam termo para participação da advocacia em cursos de formação

• OAB/RS recebe 600 novos agentes da PCRS em ação inédita

• Ação preventiva: Lamachia reforça defesa das prerrogativas para mais de 350 policiais penais

• Consolidação: OAB/RS participa de aula inaugural para 650 novos agentes da Polícia Penal na PUCRS

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