A OAB/RS promoverá, na quinta-feira (21), às 13h30, no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, o ato público “Pelo fim do Inquérito 4781 – O STF precisa mudar”. A mobilização reunirá representantes da advocacia, lideranças, entidades e a sociedade civil para debater os rumos e os reflexos do Inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de fomentar o debate técnico sobre as garantias constitucionais, o encontro contará com o anúncio de importantes encaminhamentos institucionais sobre o tema, que serão detalhados pela diretoria da Ordem gaúcha.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destaca que a defesa do devido processo legal e das garantias fundamentais é um compromisso inegociável da instituição. “Nenhum inquérito pode ser perpétuo; toda investigação jurídica precisa ter começo, meio, fim e um objetivo bem definido. Esse ato público não é um confronto contra as instituições, mas sim uma defesa firme, técnica e despolarizada do Estado Democrático de Direito. O STF precisa mudar sua postura e restabelecer o equilíbrio constitucional, assegurando a ampla defesa, o sistema acusatório e o pleno respeito às prerrogativas da advocacia, que são pilares indispensáveis para a legitimidade do Judiciário”, afirma.

Sobre o Inquérito 4781

Instaurado de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com base no Regimento Interno da Corte, o Inquérito 4781 foi originalmente criado para apurar a disseminação de notícias fraudulentas, ofensas e ameaças contra os membros do Tribunal e seus familiares. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes — designado à época sem sorteio —, o procedimento estende-se por mais de sete anos, tornando-se alvo de severas críticas de juristas e acadêmicos devido ao seu caráter contínuo, sigiloso e cumulativo de funções, em que o próprio STF atua simultaneamente como vítima, investigador e julgador.

O STF precisa mudar

A nova mobilização dá continuidade às ações do ato público “O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha”, realizado pela Ordem gaúcha em fevereiro de 2026. Naquela ocasião, a OAB/RS e dezenas de entidades assinaram um documento com oito medidas objetivas para o aprimoramento do Supremo, incluindo o encerramento de inquéritos instaurados de ofício, bem como a finalização do Inquérito 4781.

Em março, a Ordem gaúcha, ao lado do CFOAB, levou seu posicionamento sobre o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em agenda com o presidente do STF, ministro Edson Fachin. A Ordem argumenta que a extrema longevidade e a abrangência da investigação trazem riscos severos à liberdade de expressão, à ampla defesa e à proporcionalidade jurídica, condutas apontadas em manifestações de Lamachia desde 2022.

Serviço

O quê? Ato público “Pelo fim do Inquérito 4781 – O STF precisa mudar”

Quando? Quinta-feira, 21 de maio, às 13h30

Onde? Auditório OAB Cubo – Rua Manoelito de Ornellas, nº 55 – Praia de Belas, Porto Alegre/RS.