Acompanhado das seccionais de Santa Catarina e Paraná, a Ordem gaúcha buscará uma solução para a implementação da medida conquistada junto ao STF e que não está sendo cumprida.

Nesta quinta-feira (02), representando o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o secretário-geral, Ricardo Breier, se reunirá com o superintendente regional Sul do INSS, Amarildo de Lemos Garcia, para tratar sobre da implementação e efetividade do atendimento prioritário dos advogados nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Breier será acompanhado do presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; e da secretária-geral da OAB Santa Catarina, Ana Cristina Ferro Blasi.

A medida, conquistada pela Ordem gaúcha junto ao Supremo, não está sendo cumprida. Em abril deste ano, a 1ª Turma do STF manteve acórdão do TRF4, em ação ajuizada pela seccional, que negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, garantindo o atendimento exclusivo.

A iniciativa da OAB/RS foi seguida pelo Conselho Federal da OAB, que requereu ao INSS, a edição de ato normativo para a regulamentação da matéria no âmbito de todo o Brasil.

Na reunião, que ocorrerá na Superintendência Regional Sul do INSS, em Florianópolis, Santa Catarina, também estarão presentes o procurador-chefe seccional do INSS, João Osvaldo Denardi; o representante da Procuradoria Regional da PFE-INSS; e integrantes das subseções de Canoas e Esteio.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528