A OAB/RS informa: as comarcas de Campina das Missões, de Giruá, de Porto Xavier, de Santa Rosa e de Santo Cristo passarão a receber os processos de matéria Cível, Família, Sucessões, Curatelas, Fazenda Pública, exceto Juizado Especial da Fazenda Pública, pelo sistema eproc, de forma obrigatória, a partir da próxima segunda-feira (21).

Nas comarcas de Alvorada, de Cachoeirinha, de Canoas, de Capão da Canoa, de Carazinho, de Encantado, de Estância Velha, de Esteio, de Gravataí, de Marau, de Mostardas, de Osório, de Palmares do Sul, de Portão, de Santo Antônio da Patrulha, de São José do Norte, de São Leopoldo, de São Sebastião do Caí, de Sapucaia do Sul, de Terra de Areia, de Torres e de Viamão o eproc passará a ser obrigatório, além da matéria cível, também para os processos da Fazenda Pública, exceto do Juizado Especial da Fazenda Pública.

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na comarca.

Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com informações do TJ/RS