Nos dias 22 e 23 de agosto, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) realizou o IX Colégio de Ouvidores do Sistema OAB, na sede da OAB Pernambuco, em Recife. Com representantes das seccionais de todas as regiões, a ouvidora da Mulher da OAB/RS, Áurea Born, e o ouvidor-geral da OAB/RS, Daniel Barreto, estiveram presentes para discussão de temas com o objetivo de fortalecer o papel das ouvidorias na defesa das demandas da advocacia e da sociedade.

Foram discutidas ações para assegurar a efetivação da Lei Julia Matos (Lei nº 13.363/2016), sancionada durante a gestão do ex-presidente Claudio Lamachia no CFOAB, que garante a suspensão dos prazos processuais para advogadas puérperas; a proposta de criação de uma campanha nacional de combate ao golpe do falso advogado, com ampla divulgação nas mídias e redes sociais; as alterações legislativas para tipificar como crime "o exercício irregular ou ilegal da profissão de advocacia"; entre outras medidas administrativas.

As deliberações do IX Colégio de Ouvidores foram consolidadas em uma carta, que apresenta proposições para o aprimoramento contínuo das ouvidorias do Sistema OAB.

Compromisso da OAB/RS

A participação dos representantes da Ordem gaúcha reafirma o compromisso da entidade em fortalecer as ouvidorias, buscando a transparência, o fortalecimento e a eficiência do Sistema OAB no Estado e em todo o Brasil.

O compartilhamento de ideias e conhecimentos entre os participantes colaborou para os debates do encontro, que reforçaram a importância das ouvidorias como canais essenciais para ouvir e atender as demandas da advocacia e da sociedade.