Na manhã da última sexta-feira (19), a OAB/RS promoveu o evento “Palestra sobre a MP da Liberdade Econômica” para discutir a MP 881, que atualmente tramita na Câmara de Deputados, no OAB/RS Cubo.

Na abertura da palestra, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, agradeceu a presença dos palestrantes e reiterou o papel da instituição no debate “público no tema da PEC da Liberdade Econômica. A OAB/RS não vai esquivar do debate que tenha esse viés voltado à cidadania e qualquer alteração de ordem econômica resultará em um impacto direto em toda a sociedade, por isso estamos aqui reunidos”, afirmou.

Na ocasião, participaram e palestraram ao público o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e o deputado federal relator da medida na Câmara, Jerônimo Goergen, para discursar acerca de pontos do texto proposto e de suas implicações na sociedade. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), Pedro Alfonsin, mediou o evento.

A diretora-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), Rosângela Herzer, agradeceu a oportunidade de a escola receber mais um evento de grande relevância social: “Somos uma escola aberta ao conhecimento e, principalmente, ao debate. A sociedade e a advocacia já discorreram aqui, anteriormente, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, e continuará de portas abertas para todas as alterações que impactarão a vida de todos”.

Alfonsin deu seguimento ao debate e reiterou que: “o principal protagonista do Estado democrático de direito é o cidadão, e uma medida, como essa proposta, é essencial para que a cidadania tenha pleno conhecimento de seu texto. A Ordem possui diversas comissões temáticas aqui presentes para pensar, junto de Paulo Uebel e de Jerônimo Goergen, em alterações e melhorias para o texto visando, sempre, ao melhor para a sociedade”.

Para conferir o evento na íntegra, acesse o portal do aluno da ESA/RS aqui.

O deputado relator da matéria, Ricardo Goergen, afirmou que a proposta visa a facilitar os trâmites diários da população “facilitando a abertura de empresas e novos trabalhos. Visamos a remover trabalhadores da informalidade e intervir apenas quando for necessário para a segurança da população, removendo obrigações que julgamos desnecessárias e impeditivas ao trabalho formal”.

Uebel, responsável pelo texto originalmente proposto para a Câmara, destacou os norteadores da MP para a proposição do governo: “buscamos desinibir as atividades de baixo risco, prover maior liberdade de horários aos trabalhadores e empresas, buscar uma atuação estatal mais confiável através de fixação de prazos para emissão de alvarás, por exemplo”. Após as falas, foi aberto o debate, para que os presidentes e membros de comissões da OAB/RS presentes à ocasião discorressem sobre o texto e fizessem questionamentos aos palestrantes.

Presenças

Também compuseram a mesa: o secretário de serviços urbanos de Porto Alegre, Rámiro Rosário; o vereador de Porto Alegre, Ricardo Gomes; o diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Eugênio Battesini; a conselheira da Escola Superior de Magistratura da AJURIS, Maria Cristina Perez; o desembargador do TJ/RS, Fransisco José Moesch.

Também estiveram presentes à palestra: a secretária-geral da CAA/RS, Neusa Bastos; a diretora de cursos da ESA/RS,  Maria Felten; o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Antonio Zanette; o presidente da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, Roberto Martins; o presidente da Comissão Especial de Arbitragem, Ricardo Ranzolin; o presidente da Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração do Mercosul, Rodrigo Prestes; e o presidente da Comissão Especial do Direito Agrário e do Agronegócio, Ricardo Alfonsin.