A mobilização da OAB/RS e das subseções em conjunto com a sociedade civil, que realizou duas históricas audiências públicas pela manutenção da competência das varas da Justiça do Federal em Bagé e Santana do Livramento, resultou em uma grande conquista para a advocacia e para a cidadania. Na sessão do Conselho Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ocorrida na segunda-feira (14), que retomou o tema, a Corte acolheu o pedido da Ordem gaúcha e decidiu pela permanência da competência criminal em Santana do Livramento e da competência previdenciária em Bagé.

Em sua sustentação oral durante a sessão ocorrida no dia 20 de outubro, Lamachia já havia reiterado a importância da manutenção das competências. “No entendimento da OAB/RS, o propósito do TRF4 no mérito da equalização está absolutamente correto.  Porém, o que nós temos de divergência diz respeito a sua forma, porque a Ordem gaúcha entende que a equalização não pode ser feita através da retirada de competências, mas sim com a agregação de competências ou se buscando uma outra alternativa”, afirmou.  

Na oportunidade o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, pediu vista no julgamento, afirmando ser razoável a necessidade de mais tempo de análise interna da administração da corte para tomar uma decisão final sobre a equalização. Já na segunda-feira (14), o Tribunal realizou novo julgamento e acatou, integralmente, ao pedido da OAB/RS, decidindo pela permanência das competências em Santana do Livramento e Bagé.

Conquista

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destaca, que através do diálogo e da força institucional da OAB/RS, mais uma importante decisão favorável à advocacia e à cidadania foi conquistada pela entidade: “Esse desfecho se deu graças a rápida ação da OAB/RS, que, ao tomar conhecimento da equalização das varas federais, se reuniu com a administração do TRF4 e as subseções da região da fronteira para dar seu posicionamento em relação ao tema.  Logo após isso, mobilizamos a sociedade civil na fronteira do estado para a realização das audiências públicas em Bagé e Santana do Livramento. A decisão TRF4, confirma, mais uma vez, a força da advocacia como voz da sociedade civil, expressando claramente a posição favorável à manutenção das competências”, destacou.

A mobilização da Ordem Gaúcha contou com o trabalho decisivo dos presidentes das subseções. Foram realizadas audiências públicas sob a liderança dos presidentes das subseções de Bagé, Márcia Rochinhas; de Santana do Livramento, Glênio Lopes, que contaram com o apoio dos presidentes das subseções de São Gabriel, Miguel Kodayssi; de Rosário do Sul, Cesar Prevedello; e de Uruguaiana, Luciano Brites.

“Sentimento de dever cumprido, de que a grande mobilização realizada pela nossa Ordem foi de suma importância na manutenção da competência previdenciária da Vara Federal de Bagé. Demonstramos ao Tribunal a relevância dessa pauta, não só para a advocacia previdenciária, mas também para a cidadania. Sem dúvidas, o acolhimento deste pleito pelo TRF4 comprova o quanto é importante o diálogo constante do nosso presidente Leonardo Lamachia com as instituições”, disse Márcia Rochinhas.

Já o presidente de Santana do Livramento, Glenio Cardoso Lopes, agradeceu em nome dos advogados e advogadas de Santana do Livramento, "agradeço ao nosso presidente Leonardo Lamachia pela sua atuação, pela sua postura, sua pronta ação perante ao Tribunal Regional Federal. Hoje, estamos em festa, a sociedade está em festa, os advogados estão em festa, mas fundamentalmente a cidadania está grata", pontua Glênio.

Mobilização da OAB/RS

A primeira ação da Ordem gaúcha pela manutenção das varas federais ocorreu no dia 13 de setembro, quando Leonardo Lamachia, liderou uma comitiva com os presidentes das subseções de Bagé, Santana Livramento, São Gabriel e Rosário do Sul, além de integrantes da sociedade civil da região, em reunião realizada na terça-feira (13) com o presidente do TRF4 e o corregedor-regional, Cândido Leal Júnior. Durante a reunião, também foram entregues moções de apoio da sociedade civil dos quatro municípios ao pleito da Ordem para o corregedor-regional do TRF4. Leal havia dito que o Tribunal elaboraria um estudo sobre a equalização, alteração e ajustes nas competências das Varas Federais da região.

Para reforçar o pleito, Lamachia prontamente sugeriu a realização de duas audiências públicas: uma em Bagé e outra em Santana do Livramento, ambas no mesmo dia: 13 de outubro, exatamente um mês depois da reunião com o TRF4. Os espaços das audiências foram lotados, com advogados e advogadas, instituições de classe e a sociedade civil discutindo sobre as implicações que equalização ocasionaria.

No dia 20 de outubro, em sessão de julgamento do conselho de administração da corte, o relator da pauta e corregedor-regional do TRF4, desembargador Cândido Leal Júnior, votou pela manutenção da competência criminal em Santana do Livramento, porém, sugeriu a retirada da competência previdenciária em Bagé. O presidente do Tribunal, desembargador, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, após ouvir a manifestação da advocacia gaúcha, pediu vista no julgamento. E então, em novo julgamento realizado na segunda-feira (14) o Tribunal acolheu o pedido da OAB/RS e decidiu pela manutenção das competências das varas federais.