O requerimento foi feito pelo membro da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS (CAJ) e representante da Comissão Mista de 2° Grau do TJ/RS, Luciano Feldmann.

O pleito da OAB/RS sobre a disponibilidade de advogados encaminharem áudios de voz e imagem quando da impetração de habeas corpus foi acatado pelo Comitê Gestor do Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça.

O requerimento, feito pelo membro da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS (CAJ) e representante da Comissão Mista de 2° Grau do TJ/RS, Luciano Feldmann, permite a anexação de arquivos de áudio no processo eletrônico, recurso de importância para os advogados, especialmente na instrução dos habeas corpus, tendo em vista que o registro das audiências tem sido feito por meio de gravação.

Feldmann menciona que o pleito foi realizado durante reunião da Comissão Mista, que acolheu a ideia de forma unânime, no dia 12 de agosto. “Tal pedido se deu em função de que todas as audiências hoje são gravadas e filmadas. Muitas vezes, durante uma audiência, surge algo novo que acaba permitindo a impetração de um habeas corpus. Apesar do TJRS possibilitar a impetração do habeas corpus pelo meio eletrônico, até então não havia a possibilidade de encaminhamento dos áudios e imagens produzidos em audiência”, explicou Feldmann. “Essa conquista, com certeza, beneficiará todos os advogados e cidadãos, pois, além de facilitar o trabalho, dará celeridade e segurança no encaminhamento e julgamento do remédio heroico”, disse.

Comissão Mista de 2° Grau

O objetivo da Comissão Mista é estimular e estreitar as relações institucionais do 2º Grau de jurisdição da Justiça Estadual junto às demais instituições integrantes – OAB/RS, Defensoria, PGE – e aos servidores, garantindo o acesso à Justiça, a eficiência, a eficácia e a produtividade da prestação jurisdicional.