No primeiro dia de trabalhos do V Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024, a pauta tratou de temas que impactam o dia a dia da advocacia. O encontro teve condução do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que debateu, com os 107 presidentes, parte dos itens apresentados, entre os quais estiveram questões referentes à fiscalização de publicidade irregular, uso de ferramentas de inteligência artificial, falta de juízes, necessidade de melhorias na Multicom e dificuldades que a advocacia criminal vem enfrentando. Após palestra da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para falar à advocacia sobre o sistema eproc, os primeiros itens da pauta foram dedicados à discussão de temas que já vêm sendo trabalhados pela Ordem.

Provimento de novos magistrados

Em algumas das comarcas cujos presidentes subseccionais estiveram presentes, a prestação jurisdicional é afetada pela falta de magistrados. Apesar da aprovação, em concurso, de 95 novos magistrados, a OAB/RS ainda pleiteia o provimento de juízes para cargos vagos, e o presidente Lamachia se comprometeu a levar o tema para a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Um dos casos, da Comarca de São Luiz Gonzaga (que tem duas varas cíveis sem titular), foi resolvido durante o próprio encontro, quando, por mensagem, o Colégio recebeu a informação de que um novo magistrado chegará até o fim de julho. Outros problemas serão levados à administração do Tribunal de Justiça.

Além da falta de juízes, também foi salientado que há falta de promotores. Os presidentes irão enviar ofícios detalhando a situação em suas comarcas, e Lamachia levará o tema para o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, com quem já vem dialogando acerca da questão.

Demandas da advocacia criminal

Outro tema que surgiu durante os debates tem relação com dificuldades que a advocacia criminalista enfrenta, com a impossibilidade de recolhimento de fiança por Pix - que a OAB/RS já solicitou ao chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Fernando Sodré, mas não avançou, por conta das inundações que afetaram o Rio Grande do Sul. A Ordem retomará o pedido com nova reunião na Polícia Civil do RS (PCRS).

Também se tratou do fornecimento de chave de acesso dos inquéritos policiais vinculados às ações penais no ato de citação do denunciado no próprio mandado, já que o advogado precisa dessas informações logo no primeiro contato com o possível cliente.

O presidente se manifestou quanto à não existência de parlatórios virtuais em todas as casas prisionais do Estado. Graças ao trabalho da entidade, a Penitenciária Estadual de Rio Grande já conta com a estrutura desde 2023, como parte do esforço para entregar melhores condições de trabalho para os colegas da área.

Multicom

A Ordem gaúcha está atenta à implementação da Multicom e trabalha para facilitar cada vez mais o uso da ferramenta pela advocacia. No V Colégio da gestão, muitos presidentes destacaram problemas, entre os quais está a dificuldade para localizar processos. Além de questões da própria ferramenta, também foi pontuado que os servidores precisam de mais capacitação, uma demanda que já é antiga e foi tema de ofícios da OAB/RS. O presidente se comprometeu a solicitar que o TJRS explique o que já foi feito para qualificar o atendimento dos trabalhadores do Judiciário gaúcho.

Impasse com a DPE

Já em relação à Defensoria Pública, foi solicitado que seja estabelecido um procedimento nos casos em que o órgão assiste pessoas que não são carentes. Lamachia assumiu o compromisso de trabalhar a pauta com o defensor público geral do Estado, a quem já deixou a par da questão.

Comércio ilegal de listas de beneficiários do INSS

O presidente da OAB/RS lembrou que já tratou, em reunião, com o ex-procurador-geral de Justiça sobre casos em que nomes de beneficiários do INSS circulam de forma irregular e são usados por advogados, que procuram essas pessoas oferecendo serviços. Lamachia destacou que oficiará novamente o Ministério Público e a PCRS. A Ordem acompanhará as operações de investigação destes eventos.