A OAB/RS informa a advocacia gaúcha que as varas criminas estarão com expediente interno das 9h às 13h a partir do dia 11 de novembro até o dia 19 do mesmo mês em razão da implementação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU). O motivo se deve à necessidade de digitalização, cadastro e implantação do acervo físico de processos no novo sistema eletrônico, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes e realização das audiências já designadas.

Confira a íntegra do Ato com as unidades judiciais atingidas pela medida aqui.