O tutorial, disponível em PDF e em vídeo, inclui um passo a passo sobre como dividir este tipo de arquivo – em geral imagens, áudios e vídeos –, que excede o tamanho máximo permitido pelo PJe. A restrição é imposta por motivo de segurança e por questões de recursos de infraestrutura.

Está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um tutorial que explica como anexar, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), arquivos maiores do que 10 MB a processos em tramitação no órgão.

O tutorial, disponível em PDF e em vídeo, inclui um passo a passo sobre como dividir este tipo de arquivo – em geral imagens, áudios e vídeos –, que excede o tamanho máximo permitido pelo PJe. A restrição é imposta por motivo de segurança e por questões de recursos de infraestrutura.

O limite do tamanho dos arquivos foi aumentado ao longo do tempo. No sistema e-CNJ, era possível enviar arquivos com tamanho máximo de 3 MB. Na versão 1.6 do PJe, o limite foi estendido para 10 MB para arquivos PDF e de áudio. Já para os arquivos de vídeo o limite máximo de cada parte foi estendido para 30 MB.

Os tipos de arquivos aceitos pelo sistema PJe são basicamente PDF, imagens PNP, áudio MP3 e vídeo MP4. Não é possível, por exemplo, fazer o upload de arquivos Word, Excel ou vídeos no formato WMA.

A parcela de advogados que usa o recurso de dividir arquivos, com o tamanho máximo atual, contudo, é pequena. A estimativa é que apenas 5% precisem anexar documentos maiores do que 10 MB no caso de arquivos PDF.

Veja o vídeo do tutorial.

Fonte: Agência CNJ de Notícias