A OAB/RS conquistou uma importante vitória para o dia a dia da advocacia que atua na Justiça Federal. Após interlocução direta junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi realizado o desbloqueio da funcionalidade de TED automática dentro do sistema eproc para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. A medida atende a um requerimento urgente da Ordem gaúcha, que solicitou o restabelecimento da ferramenta antes da liberação do cronograma de precatórios deste ano. Com isso, advogados e partes evitam deslocamentos desnecessários e aglomerações em agências bancárias, garantindo o recebimento de valores de forma remota e segura.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destaca que a conquista reforça o compromisso da gestão com a simplificação do exercício profissional. “Isso impacta diretamente o fluxo de caixa e a dignidade do trabalho da advocacia. Ao garantirmos que a TED automática estivesse disponível antes da liberação dos precatórios, asseguramos celeridade e segurança no recebimento dos valores, evitando transtornos burocráticos e reforçando a eficiência do sistema eletrônico que a própria OAB/RS ajudou a construir e aprimorar”, afirma Lamachia.

A atuação foi liderada pela Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, que identificou o bloqueio temporário da ferramenta e prontamente provocou a Corregedoria e o setor de TI do Tribunal. A TED automática, proposta pela entidade ainda durante o período da pandemia, consolidou-se como um mecanismo de transparência dentro do processo judicial. O restabelecimento da função permite que os profissionais organizem seus recebimentos diretamente pelo eproc, eliminando a necessidade de aguardar despachos judiciais específicos em cada processo para a liberação de alvarás físicos.

De acordo com o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, o restabelecimento da ferramenta é estratégico e fruto do diálogo constante entre a Ordem e o Tribunal. “A advocacia manifestou posição contrária à suspensão, a qual foi amplamente acolhida. Cabe destacar que o Tribunal, especialmente por meio de sua área de Tecnologia da Informação e do auxiliar da Corregedoria, Eduardo Piccarelli, atendeu prontamente à demanda, inclusive dentro do prazo para pagamento dos precatórios. Nesse contexto, a atuação da OAB/RS caracterizou-se pelo caráter fiscalizador, pela interlocução institucional e pela proposição de alternativas, sendo, inclusive, consultada ao longo do processo.”

A Comissão orienta aos colegas que, quem solicitou a TED automática durante o período de bloqueio, deve refazer o pedido. Além disso, por questões de segurança contra golpes, o Tribunal mantém o limite de até R$ 500 mil para o uso dessa funcionalidade.

A advocacia pode conferir as orientações completas sobre o cronograma e os procedimentos de pagamento de RPVs e precatórios nos portais oficiais do Tribunal. Para mais detalhes e explicações técnicas, acesse os guias disponíveis neste link ou consulte a nota informativa clicando aqui.

Retenção de honorários na via administrativa

Paralelamente à conquista no TRF4, a OAB/RS avança em outra frente essencial: a garantia dos honorários contratuais em processos administrativos previdenciários. Diante da não aprovação do Projeto de Lei 4.830/2020, que tratava do tema em âmbito federal, a Ordem gaúcha está articulando convênios diretos com as instituições bancárias que operam no Rio Grande do Sul. O objetivo é criar um mecanismo que possibilite a retenção dos honorários advocatícios diretamente nos benefícios previdenciários concedidos administrativamente, mediante a simples apresentação do contrato.

Kidricki explica que a solução busca trazer segurança financeira ao advogado familista e previdenciário. “Estamos estabelecendo esses convênios para que os bancos possibilitem a retenção, garantindo o recebimento pelo profissional sem a necessidade de judicialização. O projeto segue modelos bem-sucedidos já testados e contará com a centralização da OAB/RS para garantir que a advocacia tenha essa facilidade e proteção jurídica em todo o Estado”, conclui o presidente da Comissão.