O voto é uma manifestação da cidadania e deve ser exercido de maneira livre. Com essa premissa, a OAB/RS e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) reforçam, por meio da campanha “Voto não tem preço, voto tem consequência”, a conscientização da sociedade sobre a compra e a venda de votos.

Dinheiro, presentes, benefícios ou vantagens oferecidos com o objetivo de obter votos atentam contra a liberdade de escolha do cidadão e contra a normalidade do processo eleitoral. A legislação brasileira prevê consequências para práticas de captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral.

Mais do que uma questão jurídica, o enfrentamento a essas práticas está diretamente relacionado à qualidade da democracia. O voto pertence exclusivamente ao eleitor e deve representar sua vontade, sem interferências decorrentes de vantagens pessoais, pressões ou negociações.

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, preservar a liberdade do voto significa preservar um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “O voto livre não pode ser tratado como mercadoria. Ele representa a voz do cidadão e a sua participação direta na democracia. Quando alguém tenta atribuir um preço a essa escolha, atinge não apenas um eleitor, mas a própria legitimidade do processo democrático. A OAB/RS estará sempre ao lado da sociedade na defesa da liberdade do voto, da cidadania, da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, afirma.

O voto pertence ao cidadão

A campanha busca reforçar uma mensagem simples: nenhuma vantagem momentânea substitui a importância de uma escolha que produzirá efeitos durante todo o mandato dos representantes eleitos.

Por isso, o eleitor deve estar atento a situações que possam caracterizar irregularidades eleitorais e buscar os canais oficiais da Justiça Eleitoral para obter informações sobre como proceder diante de possíveis ilícitos.

A OAB/RS, no exercício de sua missão institucional, também reforça a importância da fiscalização da sociedade para a preservação da normalidade e da legitimidade das eleições.

A democracia depende de escolhas livres. E a liberdade do eleitor começa pela compreensão de que o voto não pertence a candidatos, partidos ou grupos políticos: o voto pertence ao cidadão.

Não venda sua escolha. Não negocie seu futuro.

Voto não tem preço, voto tem consequência.