O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, publicou um artigo no jornal Zero Hora, na sexta-feira (11), em alusão ao aniversário de 93 anos da OAB/RS, completados na data. Intitulado como "Não à ditadura: nem a do fuzil e nem a da toga", o texto aborda a defesa integral da democracia - uma das principais pautas da Ordem gaúcha na atualidade. Abaixo, confira a íntegra do artigo.

Neste 11 de abril, aniversário de 93 anos da OAB/RS, diante do momento que vivemos no país e do papel constitucional da Ordem, não podemos hesitar! Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito de forma integral, independentemente das posições políticas ou ideológicas.

É hora de todos os democratas adotarem uma postura crítica ao que ocorre no Brasil, pois o momento é grave e delicado! Devemos ter coragem de repetir o que disse Honório Lemes, o Leão do Caverá, na Revolução de 1923: “queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”.

O Supremo Tribunal Federal precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal e, portanto, atentam contra a democracia e as prerrogativas da advocacia.

O único caminho para uma nação ter paz, prosperidade e desenvolvimento é o caminho da democracia e do respeito ao Estado de Direito.

O direito de defesa e as garantias mais básicas do Direito Penal estão sendo violadas pelo Tribunal, que tem como missão precípua fazer respeitar a Constituição Federal, que é a base de sustentação da nação.

Não é possível aceitar que, sob a justificava de defesa da democracia, se atente contra à Carta Constitucional. A manutenção e o amadurecimento do Estado Democrático exigem construção conjunta – com respeito ao devido processo legal, ao voto, às eleições, à voz da cidadania e à advocacia.

O Brasil não tolera mais nenhuma ditadura! Nem a do fuzil e nem a da toga!

A ditadura nos deixou um legado de dor, de violência e de restrições à liberdade, os quais são amplamente conhecidos. O país precisa, portanto, de respeito à lei, de segurança jurídica e de lideranças que preguem a democracia e não o contrário, venham de onde vierem os ataques!

Registramos, neste aniversário da OAB/RS, que temos muitas conquistas a comemorar, porém o momento é de lutar pela advocacia e pela democracia. Esse é o nosso DNA e assim seguiremos!

Leonardo Lamachia – Advogado e presidente da OAB/RS