Em mais uma ação pela extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União, a OAB/RS e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e da Saúde Pública, com apoio da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), realizaram um seminário que marcou a retomada da campanha “A conta já está paga”. A atividade ocorreu no Plenarinho da ALRS na manhã da quarta-feira (7).

O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes de diversas entidades, que reforçaram a necessidade de extinguir o passivo estadual, apresentando dados e argumentos técnicos que comprovam a ilegalidade da cobrança. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou que o evento não se trata apenas de um debate, mas sim de uma demonstração de força e unidade em prol do Rio Grande do Sul. "Iniciamos essa luta ainda em 2012, por meio da ACO 2059, na gestão do presidente Claudio Lamachia. Hoje, com novos argumentos em mãos, com uma ação ainda mais robusta, podemos afirmar categoricamente que a dívida já foi paga. É hora do governo federal reconhecer essa realidade e agir com sensibilidade, sobretudo após as inundações que atingiram recentemente o nosso Estado", afirmou.

Além dos argumentos já trabalhados na ação pela entidade ao longo dos últimos anos, Lamachia explicou que, agora, a OAB/RS irá agregar, por meio de uma petição, dois novos argumentos ao pleito: a teoria da imprevisão contratual e o princípio da solidariedade federativa.

Apoio da sociedade civil

Durante o evento, diversos especialistas apresentaram análises aprofundadas sobre a dívida, demonstrando que a cobrança de juros sobre o passivo é ilegal e que o crescimento exponencial da dívida comprometeu severamente o desenvolvimento do Estado. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Paparico Bacchi, reforçou o coro em prol da extinção da dívida. “O governo federal tem de ser sensível ao Rio Grande do Sul e reconhecer o que toda sociedade gaúcha já sabia: a dívida está paga”, destacou. Na mesma linha, o presidente da Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS) e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Saúde Pública, Fernando Andrade Alves, afirmou que “esta conta já está paga”.  

O advogado autor da ação da OAB/RS contra o Regime de Recuperação Fiscal, Paulo Caliendo, destacou a importância do apoio das entidades representativas da sociedade civil.  “A amicus curiae conta com mais de 50 entidades que apoiam a ação da OAB/RS que, desde 2012, passando por diversas gestões da Ordem, dos governos estadual e federal, se manteve íntegra”, concluiu.

Lamachia participará de audiência sobre a dívida na próxima semana

Na próxima terça-feira (13), em Brasília, Lamachia participará de nova audiência de conciliação sobre o tema com o ministro do STF Luiz Fux. Em junho, o presidente participou de uma audiência com Fux, também na capital federal, que abordou a questão da dívida, quando ficou definido o novo encontro, além da antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024. Após a tragédia climática de maio, a Ordem gaúcha tem atuado ainda mais ativamente em torno da causa – com reuniões no Rio Grande do Sul e em Brasília, além de manifestações públicas defendendo a extinção do débito.

Presenças

Também participaram do seminário: o auditor fiscal da Receita Estadual aposentado e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, João Pedro Casarotto; o auditor do Tribunal de Contas do RS, diretor do CEAPE/Sindicato, conselheiro da Fenastc e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, Josué Martins; a auditora fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; a subdefensora pública-geral do RS para Assuntos Institucionais, Silvia Brum; o vice-presidente da Associação do Ministério Público do RS, André Coelho; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS, Mário Rheingantz; o desembargador Cláudio Martinewski (AJURIS); Eduardo Jeager (AFISVEC); Altemir Feltrin (SINDIFISCO); Carmen Pasquali (APROJUS); Sérgio Serpa (ASPGE); Elder da Cruz (APERGS); Sérgio Gonzales (ASSEGERGS); Paulo Olympo (ASJ e PÚBLICA – Central do Servidor); Angela Dutra (CEAPE Sindicato); Katia Moraes (SINAPERS); Jodar Prates (SIMPE/RS); Sabrina Fernandes (SINDISPGE); Juliano Abadie (CRCRS); Alexandre Rodrigues (AFOCEFE Sindicato); Sérgio Arnold (FESSERGS); Rogério Cavalar (FAMURS); Wilson Romero (ARI); Paula Damer (SESCOM-RS); Cesar Ferreira (SENGE); o presidente da FENAST e auditor fiscal do TCE/RS, Amauri Perusso; os deputados estaduais Luciana Genro (PSOL), Edivilson Brum (MDB), Guilherme Pasin (PP) e prof. Bonatto (PSDB); a deputada federal Fernanda Melchionna; e o representante do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Luiz Noé.