Em homenagem ao mais importante jurista da história brasileira, a OAB/RS promoveu o evento “A obra de Teixeira De Freitas e a codificação do Direito Civil” no início da manhã desta quarta-feira (17). O encontro, que faz parte da programação de eventos do Mês do Advogado da OAB/RS, ocorreu na Sala do Conselho da OAB/RS.

Neste mês, Augusto Teixeira de Freitas completaria 201 anos, e o coordenador do evento, Mestre em Direito Civil e ex-presidente da subseção de Santo Ângelo da OAB/RS, Paulo Bender Leal, salientou que essa homenagem é essencial para ressaltar os resultados de seus esforços, e, principalmente, os da consolidação das Leis Civis, que foi o primeiro passo rumo à elaboração do futuro Código de Processo Civil.

Segundo ele, Teixeira de Freitas é muito mais conhecido e estudado fora do Brasil do que dentro do seu próprio País. “Ele influenciou os profissionais de Direito do mundo todo e teve a grande e importante missão de organizar a legislação civil brasileira, logo após a independência brasileira. O Brasil contava com uma legislação oriunda de Portugal, e isso permitiu que ele elaborasse o projeto de Código Civil Brasileiro, que não foi tão aproveitado aqui, mas foi, na Argentina, no Uruguai, no Chile e na Nicarágua, onde teve, inclusive, grande influência no Código Civil Alemão.

A advogada Claudia Lima Marques iniciou as homenagens falando sobre a bibliografia do jurista brasileiro. Logo após, ela abordou as ideias dele em cada uma de suas obras e, ao final do evento, destacou as contribuições para o Direito Internacional: “Muitas de suas inovações e colaborações, trazidas no esboço do Código Civil Brasileiro para o Direito Internacional Privado, não são reproduzidas e tampouco reconhecidas no Brasil”, destacou a advogada.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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