Na manhã da sexta-feira (23), a Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da OAB/RS realizou, de modo híbrido, o seminário A Política Antimanicomial e o Adolescente. Na ocasião, foram debatidas as decorrências da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os jovens, em especial para os autores de atos infracionais.

Assista ao evento na íntegra pelo YouTube da Ordem gaúcha.

Na abertura, o vice-presidente da CCA, Jorge Trindade, enfatizou: “Sejam bem-vindos! Que possamos, todos, aproveitar o debate dessa temática relevante para o contexto da saúde mental e do direito do adolescente em confronto com a lei.”

Aspectos Psicológicos, Médicos e Jurídicos

Na primeira palestra, Sami El Jundi indicou – mediante o ponto de vista da disciplina de Criminalística e Medicina Legal, do currículo do Direito – quadros, como a conjunção histórica e normativa da Resolução nº 487 do CNJ.

Impactos da Res. 487 do CNJ na Gestão Pública

Já no segundo painel, Mariana Diefenthäler, Elizandro Sabino e Afonso Armando Konzen dedicaram-se aos assuntos latentes da Política Antimanicomial, diante dos efeitos da gestão pública no tratamento de adolescentes infratores. Mariana, que é presidente da Comissão Especial do Direito à Saúde (CEDS) da OAB/RS, relembrou que “o assunto é plural e multidisciplinar, ora nos questionamos se é da Medicina, Direito, Administração, Sociologia... essa é a riqueza deste debate.”

Para complementar a discussão, assista ao episódio A Institucionalização da Saúde Mental no Poder Judiciário através da Resolução 487/2023 do CNJ do projeto Advogando no Direito Médico e do Paciente da CEDS.