As inundações causadas pelas chuvas que vêm atingindo o estado desde o final de abril trouxeram diversos prejuízos a praticamente todo o Rio Grande do Sul. Diante disso, a Ordem gaúcha atua para auxiliar a sociedade e, também, mitigar os prejuízos ao exercício profissional da advocacia.

A Faculdade de Direito da UFRGS, na região central de Porto Alegre, se tornou a sede provisória da OAB/RS após as inundações atingirem o prédio da entidade, na Rua Washington Luiz, nº 1.110, no Centro Histórico de Porto Alegre. É do espaço da universidade que o presidente Leonardo Lamachia, ao lado de conselheiros, presidentes de comissões e funcionários, segue em atividade para garantir o funcionamento da entidade.

“Estamos trabalhando pela prioridade na liberação de alvarás para a advocacia. Pelo nosso canal de atendimento aos advogados e advogadas atingidos, estamos recebendo e atendendo todas as demandas, desde a distribuição de materiais de higiene, de alimentos, de água até a equalização da suspensão dos prazos nos tribunais de todo o país. Neste momento de profunda tristeza, tenho certeza de que unidos vamos superar”, afirmou Lamachia.

Abaixo, confira a atuação da OAB/RS:
 

Pedido atendido no CNJ: suspensão dos prazos, audiências e julgamentos até 31 de maio

Após solicitação da OAB/RS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento da advocacia gaúcha em todos os tribunais do país, inclusive superiores, bem como no Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Com a decisão, a suspensão se estende até 31 de maio de 2024. Saiba mais.

Prioridade na expedição de alvarás na Justiça estadual

Após pedido da OAB/RS, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que juízes deem prioridade para a advocacia na expedição de alvarás em trâmite no eproc da Justiça estadual. A Ordem gaúcha também expediu ofícios ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) solicitando a medida. Saiba mais.

Programa de acolhimento

A OAB/RS e a Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS) criaram um programa de acolhimento para advogados e advogadas que tiveram suas casas e/ou escritórios atingidos pelas inundações. Entre as ações previstas, estão um auxílio financeiro extraordinário, no valor de R$ 1 mil, e atendimento médico e psicológico on-line gratuito. Saiba mais.

Visita a subseções atingidas

Uma caravana da OAB/RS visitou as subseções de Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Montenegro e Guaíba – alguns dos municípios mais atingidos pelas inundações no estado. Durante as visitas, foram entregues à advocacia e à cidadania doações de roupas, mantimentos, produtos de higiene e limpeza. Além disso, foram levadas ao conhecimento dos advogados e das advogadas dessas regiões as ações da Ordem gaúcha disponíveis aos atingidos. Saiba mais.

Ofício pedindo liberação de 3G em todo o RS

A Ordem gaúcha solicitou à Anatel e às empresas de telefonia (Vivo, Claro, Oi e TIM) a liberação ao acesso à internet 3G para todo o estado do Rio Grande do Sul. Saiba mais.

Ordem gaúcha tem conversado com os demais órgãos do estado na busca de alternativas.

Reuniões com poderes do estado pela construção de soluções

Representada por seu presidente, Leonardo Lamachia, a OAB gaúcha participou de reuniões emergenciais entre poderes e instituições (entre elas, a Defesa Civil) a fim de debater soluções para os impactos do pior episódio climático da história do Rio Grande do Sul. Até o momento, as reuniões foram realizadas na Assembleia Legislativa do RS e no Tribunal de Justiça gaúcho.

Reunião de diretoria ampliada extraordinária

As diretorias da OAB/RS e da CAARS fizeram uma reunião extraordinária para debater ações da entidade para apoiar advogados e advogadas atingidos pelas enchentes em diversas regiões do estado. Saiba mais. A Caixa de Assistência disponibilizou suporte médico e psicológico on-line gratuito à advocacia. Veja detalhes aqui.



Ordem gaúcha está instalada temporariamente na Faculdade de Direito da UFRGS.

Reunião com presidentes das 107 subseções

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhado dos demais membros da diretoria da Ordem e da CAARS, se reuniu virtualmente com o Colégio de Presidentes das 107 subseções para o alinhamento de ações a serem executadas em benefício da advocacia gaúcha. Saiba mais.

Acolhimento e arrecadação

A OAB gaúcha está com uma campanha permanente de recebimento de doações na Faculdade de Direito da UFRGS, no Centro Histórico, em Porto Alegre. No local, estão sendo recebidas roupas, agasalhos, alimentos não perecíveis, água, itens de higiene e produtos de limpeza. A Ordem disponibilizou ainda um telefone exclusivo para atendimento da advocacia atingida pelas inundações. O serviço ocorre por meio do WhatsApp (51) 99503-3339 e está disponível 24h.

Em parceria com o Conselho Federal da OAB, a Ordem gaúcha criou também um pix exclusivo para ajudar a advocacia. Os recursos serão destinados integralmente para a construção de estruturas e escritórios equipados para os advogados trabalharem. Aos interessados em colaborar, a chave pix é: 87.019.584/0001-25 (CNPJ).

Inicialmente, a OAB/RS montou, no Galpão Leopoldo Rassier, em Porto Alegre, um abrigo para cerca de 60 moradores atingidos pela tragédia climática. Posteriormente, o grupo foi levado a outro abrigo da capital, em virtude do avanço das inundações na região.

Nota Pública pela extinção da dívida do RS

A OAB/RS emitiu uma Nota Pública pela extinção da dívida do Estado com a União. No texto, a entidade cita, entre outros pontos, a Ação Civil Originária (ACO) 2.059, ajuizada pela Ordem gaúcha no Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2012, e segundo a qual a dívida do Rio Grande do Sul poderia estar praticamente quitada, “o que recentemente foi confirmado por perícia realizada nos autos dessa Ação”, afirma a Ordem. Para ler a Nota na íntegra, clique aqui.

Após a Nota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu prazo para a União se manifestar sobre o pedido da OAB/RS. Na sequência, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou de uma reunião on-line com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e com o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, para levar ao conhecimento de Messias o pedido da Ordem gaúcha de extinção da dívida do Rio Grande do Sul.

Ofício pela reabertura dos fóruns não atingidos pelas inundações

A OAB/RS oficiou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) pela reabertura dos fóruns nas comarcas gaúchas não atingidas pelas inundações e que se encontrem em condições de atendimento à advocacia e ao público em geral. Conforme a entidade, a medida não trará prejuízo para a suspensão dos prazos até o dia 31 de maio. Saiba mais aqui.

Pedido de antecipação dos precatórios federais do exercício de 2025

Em ofício conjunto enviado pela OAB/RS e pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), as entidades solicitaram ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025 para julho de 2024 (daqueles expedidos e requisitados no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Sul), cujo pagamento é operacionalizado pelo Judiciário Federal. Saiba mais aqui.

Solicitação para utilização de Fundo nacional

A OAB/RS e o Conselho Federal da OAB (CFOAB) oficiaram o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de disponibilizar os recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ao Rio Grande do Sul. Saiba mais.

Moção de solidariedade ao estado

Representando a Ordem gaúcha e o Conselho Federal da OAB (CFOAB), a conselheira federal Greice Stocker esteve presente no J20, encontro dos representantes das Supremas Cortes dos países membros do G20. Durante o evento, no Rio de Janeiro (RJ), a conselheira gaúcha formalizou um pedido de moção em solidariedade ao Rio Grande do Sul, o qual foi aceito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Saiba mais.

Reunião pela retomada das atividades do Judiciário

A retomada das atividades do Judiciário gaúcho, interrompidas até 31 de maio por ocorrência da tragédia climática que atingiu o estado, foi pauta de reunião realizada pela OAB/RS com os presidentes do TJRS, do TRF4 e do TRT4. Os prazos processuais serão retomados nos três Tribunais, de forma gradual, a partir do dia 1º de junho. Na reunião, foi definido como se dará essa retomada. Saiba mais.

Pedido de agilização no pagamento de precatórios e dativos

Ampliação e agilização no pagamento dos precatórios estaduais e retomada do sistema de pagamento da advocacia dativa: com esses dois objetivos, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios  da Ordem gaúcha (CEP), Marcelo Bittencourt, se reuniram com o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Saiba mais.

Priorização no pagamento de RPVs e acordos previdenciários

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou de uma reunião virtual com o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) e com a procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a respeito do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de acordos previdenciários referentes ao mês de maio. 

O presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS), Tiago Kidricki, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios (CEP), Marcelo Bittencourt, também participaram do encontro. Durante a reunião, o Tribunal informou que concentrará esforços no pagamento das RPVs ainda durante o mês de maio, mesmo que os prazos estejam suspensos. Saiba mais.

Participação em sessão do Conselho Pleno da OAB

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou de sessão do Conselho Pleno da OAB, em Brasília. Na pauta, a situação da advocacia e as ações implementadas pela Ordem gaúcha diante da inundação histórica que atingiu o Rio Grande do Sul. Saiba mais.

Encontro com o presidente do STF e com os senadores gaúchos

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e com os três senadores gaúchos: Paulo Paim, Hamilton Mourão e Ireneu Orth.

No encontro com Barroso, Lamachia reforçou o posicionamento da OAB/RS pela extinção da dívida pública do Estado com a União. Em outra frente, acompanhado do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), Pedro Alfonsin, Lamachia articulou com a bancada gaúcha do Senado a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024. Saiba mais.

Prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico prorrogado

A OAB/RS e o Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prorrogação dos prazos para o cadastramento das empresas gaúchas no Domicílio Judicial Eletrônico. O CNJ deliberou pela prorrogação até o dia 30 de setembro. Saiba mais.