O palestrante Antonio Tovo falou sobre a lei que cria programa para repatriar dinheiro lícito de brasileiros no exterior

Os Reflexos da lei de repatriação de divisas na prática forense foi o tema da segunda semana de Cursos de Verão da Escola Superior de Advocacia (ESA), promovido pela OAB/RS, nesta quarta-feira (24), na seccional. A aula foi ministrada pelo professor doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, Antonio Tovo.

O vice-diretor da ESA, Carlos Eberhardt, que desejou boas vindas aos profissionais presentes, salientou que o objetivo dos Cursos de Verão da ESA tem uma linha de discussão de temas novos. “ O enfoque do curso hoje foi ampliar o conhecimento dos profissionais de uma lei que é muito nova e isso se deu de uma forma bem prática”, destacou.

O professor palestrante Antonio Tovo, que fez uma leitura da Lei 13.254 de Repatriação de Ativos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 13/01/2016, salientou que é uma lei nova e que precisa ser mais debatida entre os profissionais de Direito. Conforme o palestrante, a lei regulariza brasileiros que possuem valores em conta, bens ou outro tipo de recurso no exterior, mediante o pagamento de impostos e multa sobre o valor repatriado.

Segundo ele a lei cria um regime especial de regularização cambial e tributaria. “Na minha visão essa lei é positiva, mas foi tímida em alguns pontos que poderia ter ido mais além, devido a alguns vetos da presidência da república, como, por exemplo, na aplicação para as pessoas que não foram condenadas definitivamente. O legislativo foi audacioso e a presidência deu uma refreada. E é por isso que é preciso ampliar o conhecimento desde já. É na advocacia que devemos fortalecer o debate”, afirmou.

O vice-diretor da ESA adiantou ainda que, no próximo dia 30 de março, a ESA irá promover um curso de extensão em Direito Penal e Processo Penal, em uma linha bem prática, de forma presencial e em EAD.

Inscrições

As inscrições para a modalidade pela internet, por meio do sistema ESA EaD, seguem abertas para a aula do dia 25/02 sobre a ‘Paridade de armas: da efetiva participação do advogado no inquérito policial”.

Ainda há vagas presenciais para os Cursos de Verão da ESA na temática “Os reflexos do novo CPC na execução trabalhista”.

Os interessados em participar podem fazer sua inscrição online pelo link http://inscricaoesa.oabrs.org.br/. As vagas são limitadas na modalidade presencial.

Modalidade presencial

O investimento é de R$ 60 para público em geral; R$ 54 para advogados com anuidade em dia e com mais de cinco anos de inscrição; R$ 42 para advogados com até cinco anos de inscrição; R$ 36 para estudantes; e R$ 30 para estagiários inscritos na OAB.

Modalidade ESA EaD

Os Cursos de Verão da ESA também estão disponíveis via internet. As aulas são transmitidas em tempo real, possibilitando que os advogados possam assistir às aulas de onde estiverem.

O sistema da ESA EaD armazena por 15 dias (a contar da última aula) a gravação das aulas presenciais para que os participantes possam assistir às aulas posteriormente.

Na modalidade EaD, o valor de cada curso é de R$ 30.

Programação

ADVOCACIA CRIMINAL – 24 e 25 de fevereiro, das 19h às 22h

24/02 – Reflexos da lei de Repatriação de Divisas na prática forense. Professor: Antonio Tovo

25/02 – Paridade de armas: da efetiva participação do advogado no inquérito policial. Professor: Cesar Peres

PROCESSO DO TRABALHO – 08 e 09 de março, das 19h às 22h

08/02 – Os reflexos do novo CPC na execução trabalhista. Professor: José Pedro Pedrassani

09/02 – Os reflexos do novo CPC na execução trabalhista. Professora: Martha Sittoni

Vanessa Schneider
Jornalista
TEM 17654