A OAB/RS e a Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveram, na tarde desta segunda-feira (17), a Audiência Pública para debater as alterações do novo Código do Processo Penal (CPP). O evento, que teve a parceria da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a criação do novo CPP, foi o primeiro a ser realizado na Região Sul e transmitido, ao vivo, para todo o Estado, permitindo que advogados de várias localidades pudessem participar da audiência e enviar as suas colaborações quanto ao tema. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a criação do novo CPP, tem como objetivo realizar os encontros em todo o país, e até o momento, já foram realizadas 23 audiências públicas, sendo que foram ouvidos cerca de 80 especialistas e feito quatro encontros regionais: São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Goiânia.

Abrindo a mesa de discussões, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou a relevância do tema em um momento tão sensível que passa o País. “É muito importante esse debate, para que possamos colher subsídio, boas ideias e sugestões para aprimorar o texto do projeto. Esse tema não envolve somente os advogados, mas, sobretudo, a sociedade civil, que busca a Justiça”, disse Breier.

Atualmente, o projeto de lei nº 8.045/2010, que trata sobre a reforma, encontra-se na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator da Comissão Especial que analisa a questão, a qual foi instalada em 02 de março de 2016.  O deputado federal, Pompeo de Mattos, o qual é o sub-relator, disse que o encontro é para ouvir os operadores do Direito que vivem o dia a dia do Código do Processo Penal. “Temos uma legislação que precisa ser adequada e modernizada. Vivemos em um mundo político e jurídico e ambos se complementam. E nós queremos chegar num Código que possa fazer justiça e traduzir a celeridade com mais recursos. O CPP não é do advogado, do defensor ou do juiz, mas sim é do povo e da justiça”, destacou.

O representando o Tribunal de Justiça do RS, desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, enfatizou que o novo código precisa ser homogêneo para todos. “O universo de crimes têm aumentado e por outro lado aumentou também as penas, e paradoxalmente, tem uma lei de execução penal que não da conta de cumprir os desígnios que ela se propõe. Quem elabora a lei? É o legislativo. O encarregado é o executivo. Se tem preso solto, a culpa é do executivo e não do judiciário. O poder judiciário precisa de uma regra estável de zero a cem com a mesma intensidade e garantias para todos!”,disse. E concluiu salientando que “temos um código muito ultrapassado, com uma infinidade de leis e que não são sistemáticas, e isso causa confusão processual”.

Já o promotor de justiça Luciano Vaccaro, representando o Ministério Público do RS, relatou que a entidade formou uma Comissão para analisar a reforma do CPP e apontar sugestões. O promotor ainda elencou tópicos de alguns dos artigos que são criticados pela Comissão, como os 4°, 5° e 13°. “Nós do MP estamos muito preocupados. Elaboramos um documento que são as críticas da nossa comissão ao projeto do novo código de processo penal. Elaboramos 43 apontamentos distintos. Se esse código que temos é para combater a insegurança e a violência, pela nossa visão, ele não está atendendo ao objetivo”, enfatizou.

Por sua vez, o presidente do Observatório do Código de Processo Penal da OAB/RS, Aury Lopes Jr., disse que o atual código é uma colcha de retalhos sem coerências. “ Precisamos que o novo esteja alinhado com a constituição e com os direitos humanos”. Ele ainda pontuou  dificuldades que precisam ser melhoradas, tais como o juiz das garantias, investigação preliminar e direito das vítimas. “Queremos um sistema acusatório limpo e simples com prazo igual para todos”, afirmou.

Assim também, o representante do Instituto Brasileiro de Processo Penal, Andre Maia, exaltou que o que está em jogo é um confronto de valores dos mais importantes, a segurança de um lado e a liberdade de outro. “Temos a oportunidade de não fazer mais do mesmo, algo novo. Todos os países latino-americanos já reformaram o seu código penal e adotaram o juiz na investigação criminal. Passamos nos últimos 20 anos por inúmeras reformas pontuais e o resultado disso foi uma colcha de retalhos que não se sustenta”, afirmou.

O conselheiro subseccional da subseção de Passo Fundo e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Luiz Fernando Pereira Neto reforçou pontos destacados na audiência. “Precisamos de um código que nos orgulhe e com uma lógica sistêmica”, disse.

Por fim, a representante da Defensoria Pública do RS, Bárbara Lenzi, disse que é preciso mudar a cultura dos juízes e dos magistrados. “Nós que atuamos diariamente nas audiências, sabemos dos medos e receios da reforma, no entanto, é preciso mudar muito a cultura dos juízes que está enraizado para poder emplacar as reformas como devem ser feitas, com o novo código que virá”, concluiu.

O vice-presidente da ESA/RS e vice-presidente do Observatório do Código de Processo Penal da OAB/RS, Marcos Ebehardt, informou que todas as colaborações, sugestões e críticas discutidas na noite serão compiladas e encaminhadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal.

Observatório da Reforma do Código de Processo Penal OAB/RS

Para ouvir as sugestões dos advogados criminalistas, a OAB/RS lançou o “Observatório da Reforma do Processo Penal”, que é um canal entre os profissionais e a OAB/RS, para levar ao legislador as expectativas da advocacia em relação ao Projeto de Lei 8.045/2010, que visa substituir o CPP em vigor desde 1941. O advogado que quiser participar e colaborar com envio de sugestões e ideias para a reforma do código basta mandar e-mail para: observatoriopp@oabrs.org.br .

Vanessa Schneider

Jornalista - MTE 17654