Home /
Noticias /
17.05.2016 18:47
Advogadas travestis e transexuais garantem nome social no registro da OAB
17/05/2016 18:47
http://bit.ly/1rSt3b7
Foto: Eugênio Novaes - CFOAB
<
p
>
N
a
t
a
r
d
e
d
e
s
t
a
t
e
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
-
f
e
i
r
a
(
1
7
)
,
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
,
i
n
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
m
&
a
a
c
u
t
e
;
x
i
m
a
d
e
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
a
p
r
o
v
o
u
q
u
e
a
d
v
o
g
a
d
a
s
t
r
a
v
e
s
t
i
s
e
t
r
a
n
s
e
x
u
a
i
s
u
s
e
m
o
n
o
m
e
s
o
c
i
a
l
n
o
r
e
g
i
s
t
r
o
d
a
O
r
d
e
m
.
A
m
e
d
i
d
a
p
e
r
m
i
t
e
a
i
n
d
a
a
i
n
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
n
o
m
e
s
o
c
i
a
l
n
a
s
c
a
r
t
e
i
r
a
s
d
e
i
d
e
n
t
i
d
a
d
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
d
e
s
t
a
c
o
u
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
t
e
m
a
e
x
a
t
a
m
e
n
t
e
n
o
D
i
a
I
n
t
e
r
n
a
c
i
o
n
a
l
c
o
n
t
r
a
a
H
o
m
o
f
o
b
i
a
.
S
e
g
u
n
d
o
e
l
e
,
f
o
i
i
n
t
e
n
c
i
o
n
a
l
t
r
a
z
e
r
e
s
s
e
d
e
b
a
t
e
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
j
u
s
t
a
m
e
n
t
e
n
e
s
t
a
d
a
t
a
.
L
a
m
a
c
h
i
a
c
o
m
e
m
o
r
o
u
a
i
n
d
a
o
f
a
t
o
d
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
r
s
i
d
o
u
n
&
a
c
i
r
c
;
n
i
m
e
.
&
n
b
s
p
;
A
m
e
d
i
d
a
j
&
a
a
c
u
t
e
;
h
a
v
i
a
s
i
d
o
a
p
r
o
v
a
d
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
,
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
,
p
e
l
o
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
o
s
C
o
n
s
e
l
h
o
s
S
e
c
c
i
o
n
a
i
s
d
a
O
A
B
,
e
m
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
1
5
.
<
/
p
>
<
p
>
A
p
r
o
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
t
e
r
m
i
n
a
q
u
e
o
n
o
m
e
s
o
c
i
a
l
s
e
j
a
i
n
c
l
u
&
i
a
c
u
t
e
;
d
o
a
o
l
a
d
o
d
o
n
o
m
e
d
e
c
e
r
t
i
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
c
a
r
t
e
i
r
a
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
e
n
a
s
i
d
e
n
t
i
f
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
o
n
l
i
n
e
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
o
s
s
i
s
t
e
m
a
s
d
a
O
A
B
e
m
t
o
d
o
o
B
r
a
s
i
l
.
O
r
e
l
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
l
a
b
o
r
a
d
o
p
e
l
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
f
e
d
e
r
a
l
B
r
e
n
o
D
i
a
s
d
e
P
a
u
l
a
,
d
e
R
o
n
d
&
o
c
i
r
c
;
n
i
a
,
v
i
s
a
q
u
e
o
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
e
c
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
a
r
a
a
a
d
e
q
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
a
g
r
a
v
e
;
n
o
v
i
d
a
d
e
s
e
j
a
d
e
s
e
i
s
m
e
s
e
s
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
E
m
o
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
P
r
e
s
e
n
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
s
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
,
a
a
d
v
o
g
a
d
a
t
r
a
v
e
s
t
i
M
a
r
c
i
a
R
o
c
h
a
,
5
1
a
n
o
s
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
a
e
m
o
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
.
&
l
d
q
u
o
;
A
s
p
e
s
s
o
a
s
m
e
c
o
b
r
a
m
i
s
s
o
,
p
e
r
g
u
n
t
a
m
s
o
b
r
e
i
s
s
o
.
A
i
n
d
a
e
s
t
o
u
e
m
o
c
i
o
n
a
d
a
p
o
r
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
m
a
r
c
o
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
.
H
&
a
a
c
u
t
e
;
u
m
a
r
e
p
e
r
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
u
i
t
o
g
r
a
n
d
e
d
i
a
n
t
e
d
o
q
u
e
a
c
o
n
t
e
c
e
u
a
q
u
i
h
o
j
e
.
V
a
i
h
a
v
e
r
u
m
a
r
e
p
e
r
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
c
i
o
n
a
l
m
u
i
t
o
g
r
a
n
d
e
.
&
E
a
c
u
t
e
;
u
m
a
d
e
m
a
n
d
a
a
n
t
i
g
a
o
u
s
o
d
o
n
o
m
e
s
o
c
i
a
l
.
T
e
m
o
s
c
o
n
s
e
g
u
i
d
o
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
n
o
m
e
c
i
v
i
l
a
t
r
a
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
m
a
s
m
u
i
t
a
s
p
e
s
s
o
a
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
j
a
m
o
u
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
m
f
a
z
e
r
e
s
s
a
s
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
d
e
s
e
j
a
m
s
i
m
p
l
e
s
m
e
n
t
e
o
u
s
o
d
o
n
o
m
e
s
o
c
i
a
l
,
e
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
d
e
m
a
n
d
a
a
n
t
i
g
a
e
m
u
i
t
o
d
i
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
l
.
&
E
a
c
u
t
e
;
m
u
i
t
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
p
a
r
a
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
m
i
n
h
a
p
r
o
f
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
M
a
r
c
i
a
,
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
D
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
S
e
x
u
a
l
e
C
o
m
b
a
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
H
o
m
o
f
o
b
i
a
d
a
O
A
B
/
S
P
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
17/05/2016 18:47