No ato público, que reuniu centenas de representantes da sociedade civil organizada na sede da OAB/RS, o dirigente reiterou que a alternativa do Estado passa pela ação da entidade junto ao STF pela revisão da dívida com a União.

Durante o ato público Agora Chega de Impostos!, promovido por mais de 50 entidades representantes da sociedade civil organizada, na tarde desta quinta-feira (27), na sede da OAB/RS, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi enfático: “A dívida do Rio Grande do Sul está sendo paga com a vida dos gaúchos. Este movimento significa todos nós, cidadãos do Rio Grande do Sul, afirmando que não queremos conviver com ações absolutamente simplórias. O aumento de impostos é uma solução simples demais para quem tem a responsabilidade de governar nosso Estado”.

Lamachia apresentou dados que retratam a gravidade da crise enfrentada pelo RS: “De 1999 a 2011, nós tivemos uma inflação que estava em torno de 130% e, no mesmo período, o contrato da dívida com a União Federal ultrapassou 600%. Vejam que só aí nós já temos demonstrada a onerosidade excessiva desse acerto”.

Segundo o dirigente, a solução imediata é a Ação Civil Originária (ACO 2059) protocolada pela OAB/RS no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. “De lá para cá, a crise se agravou ainda mais. À época eu era presidente da Ordem gaúcha e já alertávamos que iríamos vivenciar uma situação como estamos vivendo hoje. Sabemos exatamente o caos que nós temos na segurança pública e na área da saúde. Isso tem que ser cobrado da atual gestão, mas também da anterior, que não manifestou apoio à nossa ação”, salientou Lamachia.

Em seu entendimento, o agravamento da crise financeira estadual pode ser fundamental para que a decisão do STF seja favorável à ação proposta pela Ordem gaúcha. “Além de não suportarmos mais a elevada carga tributária, uma das maiores do mundo, a cidadania está reunida dizendo aos Poderes Constituídos do Rio Grande do Sul que nós estamos à disposição para contribuir com o Estado. Precisamos chegar no STF e na União Federal e afirmar que o RS, e não este ou aquele governo, vive uma situação absolutamente dramática”, justificou Lamachia.

Além de frisar que a solução imediata para a crise já está ajuizada no STF há três anos, Lamachia constatou que é necessário gerir o estado de forma eficiente e responsável, sem aumentar a carga tributária, independente. Também destacou que a mensagem do ato público Agora Chega de Imposto! é um alerta ao Governo Federal, que já elabora projeto para recriar a CPMF. “Volto a dizer, além dos problemas causados por onerar o cidadão, a preocupação que temos é muito grande no que diz respeito à segurança e à saúde. Isso tem que ser enfrentado de forma imediata”, concluiu Lamachia.

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860