Com o propósito de difundir conhecimento à advocacia sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), a Comissão Especial de Infraestrutura, Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização  da OAB/RS (CEILPPPD) realizará, na próxima sexta-feira (17), às 10h, o evento “Alocação de Riscos na Lei de Licitações”. A transmissão ocorrerá via Portal de Eventos e também pelo canal oficial da Ordem gaúcha no YouTube.  

Promulgado em abril deste ano, o decreto substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, assim como o Pregão nº 10.520/2002 e o Regime Diferenciado de Contratação n° 12.462/2011, trazendo uma série de impactos para o setor. Entre as principais novidades provocadas pela nova norma, destaca-se o âmbito das modalidades de licitação, que passará a prever cinco tipos: o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o inédito diálogo competitivo – que acabou por extinguir a tomada de preço e o convite.

De acordo com Mateus Klein, membro da CEILPPPD, a execução do evento torna-se necessária para atualizar os profissionais sobre os novos instrumentos trazidos com a implementação da Lei. “Esse tema inova na legislação de licitações comuns. Portanto, os advogados e as advogadas que acompanharão a palestra podem esperar uma abordagem introdutória sobre o assunto, que poderá ser demandado com mais frequência pelos processos licitatórios”, salientou.

A inscrição, que garante o certificado de 1 hora-aula aos participantes que assistirem ao evento via Portal do aluno, pode ser realizada clicando aqui.