Home /
Noticias /
09.05.2016 15:18
“Anulação do processo de impeachment afronta Estado Democrático de Direito”, afirma Breier
09/05/2016 15:18
http://bit.ly/1s86i3c
Foto: Eugênio Novaes - CFOAB
<
p
>
N
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
0
9
)
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
<
s
t
r
o
n
g
>
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
<
/
s
t
r
o
n
g
>
,
d
e
c
l
a
r
o
u
q
u
e
a
<
s
t
r
o
n
g
>
a
n
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
i
m
p
e
a
c
h
m
e
n
t
<
/
s
t
r
o
n
g
>
d
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
p
o
r
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
i
n
t
e
r
i
n
o
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
,
W
a
l
d
i
r
M
a
r
a
n
h
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
<
s
t
r
o
n
g
>
c
o
l
o
c
a
e
m
r
i
s
c
o
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
e
a
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
F
e
d
e
r
a
l
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
B
r
e
i
e
r
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
a
c
e
i
t
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
n
u
m
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
q
u
e
o
s
v
o
t
o
s
d
o
s
d
e
p
u
t
a
d
o
s
s
e
j
a
m
a
n
u
l
a
d
o
s
.
&
l
d
q
u
o
;
O
<
s
t
r
o
n
g
>
p
r
o
c
e
s
s
o
t
e
v
e
u
m
r
i
t
o
d
e
f
i
n
i
d
o
d
e
f
o
r
m
a
t
r
a
n
s
p
a
r
e
n
t
e
p
e
l
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
<
/
s
t
r
o
n
g
>
.
&
E
a
c
u
t
e
;
u
m
a
<
s
t
r
o
n
g
>
m
e
d
i
d
a
a
v
e
n
t
u
r
e
i
r
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
e
m
u
m
p
r
o
c
e
s
s
o
q
u
e
j
&
a
a
c
u
t
e
;
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
i
n
c
l
u
s
i
v
e
t
r
a
m
i
t
a
n
d
o
n
o
S
e
n
a
d
o
.
O
B
r
a
s
i
l
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
f
i
c
a
r
&
a
g
r
a
v
e
;
m
e
r
c
&
e
c
i
r
c
;
d
e
<
s
t
r
o
n
g
>
i
n
t
e
r
e
s
s
e
s
i
n
d
i
v
i
d
u
a
i
s
e
p
a
r
t
i
d
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
e
n
q
u
a
n
t
o
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
c
a
d
a
v
e
z
m
a
i
s
c
o
n
t
u
r
b
a
d
a
e
p
a
r
a
l
i
s
a
d
a
&
r
d
q
u
o
;
,
f
r
i
s
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
<
s
t
r
o
n
g
>
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
,
d
e
t
e
r
m
i
n
o
u
a
o
<
s
t
r
o
n
g
>
d
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
<
/
s
t
r
o
n
g
>
a
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
m
e
d
i
a
t
a
d
e
u
m
<
s
t
r
o
n
g
>
e
s
t
u
d
o
p
a
r
a
i
n
g
r
e
s
s
a
r
j
u
n
t
o
a
o
S
T
F
c
o
n
t
r
a
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
.
&
l
d
q
u
o
;
A
O
r
d
e
m
v
&
e
c
i
r
c
;
c
o
m
e
x
t
r
e
m
a
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
o
m
a
d
a
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
i
n
t
e
r
i
n
o
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
.
E
s
s
e
t
i
p
o
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
t
e
n
d
e
a
i
n
t
e
r
e
s
s
e
s
m
o
m
e
n
t
&
a
c
i
r
c
;
n
e
o
s
d
e
a
l
g
u
n
s
g
r
u
p
o
s
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
s
,
m
a
s
i
g
n
o
r
a
a
s
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
l
e
g
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
m
a
s
j
&
a
a
c
u
t
e
;
t
o
m
a
d
a
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
S
e
g
u
n
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
<
s
t
r
o
n
g
>
o
B
r
a
s
i
l
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
n
a
U
T
I
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
,
<
/
s
t
r
o
n
g
>
v
i
v
e
n
d
o
o
&
a
a
c
u
t
e
;
p
i
c
e
d
e
u
m
a
c
r
i
s
e
&
e
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
e
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
.
&
l
d
q
u
o
;
A
O
A
B
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
c
e
i
t
a
q
u
e
,
n
e
s
t
e
m
o
m
e
n
t
o
e
m
q
u
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
e
s
p
e
r
a
q
u
e
a
c
r
i
s
e
s
e
j
a
s
u
p
e
r
a
d
a
c
o
m
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
F
e
d
e
r
a
l
,
s
e
c
o
l
o
q
u
e
e
m
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
u
m
<
s
t
r
o
n
g
>
v
a
l
e
-
t
u
d
o
&
a
g
r
a
v
e
;
m
a
r
g
e
m
d
a
C
a
r
t
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
E
m
s
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
x
t
r
a
o
r
d
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
n
o
d
i
a
1
8
d
e
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
,
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
d
e
c
i
d
i
u
a
p
o
i
a
r
o
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
i
m
p
e
a
c
h
m
e
n
t
d
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
c
o
m
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
2
6
d
a
s
2
7
b
a
n
c
a
d
a
s
d
e
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
f
e
d
e
r
a
i
s
e
d
e
2
6
d
o
s
2
7
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
e
s
t
a
d
u
a
i
s
.
<
/
p
>
<
p
>
D
i
a
n
t
e
d
i
s
s
o
,
n
o
f
i
n
a
l
d
e
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
p
r
o
t
o
c
o
l
o
u
u
m
n
o
v
o
p
e
d
i
d
o
d
e
i
m
p
e
a
c
h
m
e
n
t
n
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
.
N
o
r
e
q
u
e
r
i
m
e
n
t
o
,
a
O
r
d
e
m
i
n
c
l
u
i
u
c
o
m
o
j
u
s
t
i
f
i
c
a
t
i
v
a
s
o
c
o
n
t
e
&
u
a
c
u
t
e
;
d
o
d
a
d
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
m
i
a
d
a
d
o
s
e
n
a
d
o
r
D
e
l
c
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
o
A
m
a
r
a
l
,
a
s
c
h
a
m
a
d
a
s
&
l
d
q
u
o
;
p
e
d
a
l
a
d
a
s
f
i
s
c
a
i
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
s
r
e
n
&
u
a
c
u
t
e
;
n
c
i
a
s
f
i
s
c
a
i
s
e
m
f
a
v
o
r
d
a
F
i
f
a
n
a
C
o
p
a
d
e
2
0
1
4
e
a
t
e
n
t
a
t
i
v
a
d
e
n
o
m
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
L
u
i
z
I
n
&
a
a
c
u
t
e
;
c
i
o
L
u
l
a
d
a
S
i
l
v
a
c
o
m
o
c
h
e
f
e
d
a
C
a
s
a
C
i
v
i
l
.
<
/
p
>
<
p
>
N
a
o
c
a
s
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
L
a
m
a
c
h
i
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
n
t
r
e
g
o
u
o
p
e
d
i
d
o
a
o
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
,
E
d
u
a
r
d
o
C
u
n
h
a
,
p
o
r
d
e
f
e
n
d
e
r
o
a
f
a
s
t
a
m
e
n
t
o
d
o
d
e
p
u
t
a
d
o
d
i
a
n
t
e
d
a
s
u
a
f
a
l
t
a
d
e
l
e
g
i
t
i
m
i
d
a
d
e
p
a
r
a
s
e
m
a
n
t
e
r
n
o
c
a
r
g
o
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
o
n
f
i
r
a
a
n
o
t
a
d
o
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
S
e
c
i
c
o
n
a
i
s
e
d
a
D
i
r
e
t
o
r
i
a
d
o
C
F
O
A
B
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
A
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
e
o
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
S
e
c
c
i
o
n
a
i
s
m
a
n
i
f
e
s
t
a
m
s
u
a
e
x
t
r
e
m
a
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
o
m
a
d
a
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
i
n
t
e
r
i
n
o
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
,
"
a
n
u
l
a
n
d
o
"
a
t
o
s
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
i
m
p
e
d
i
m
e
n
t
o
d
a
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
q
u
a
n
d
o
d
e
s
u
a
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
l
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
V
e
r
d
a
d
e
i
r
o
r
e
t
r
o
c
e
s
s
o
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
,
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
n
d
a
s
h
;
&
n
b
s
p
;
q
u
e
c
e
r
t
a
m
e
n
t
e
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
a
n
u
l
a
d
a
p
e
l
o
P
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
e
/
o
u
p
e
l
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
&
n
d
a
s
h
;
&
n
b
s
p
;
t
u
r
v
a
a
i
n
d
a
m
a
i
s
o
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
n
a
c
i
o
n
a
l
e
c
o
n
t
r
i
b
u
i
p
a
r
a
t
o
r
n
a
r
a
i
n
d
a
m
a
i
s
c
o
n
f
l
i
t
u
o
s
a
a
c
e
n
a
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
.
E
s
s
e
t
i
p
o
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
t
e
n
d
e
a
i
n
t
e
r
e
s
s
e
s
m
o
m
e
n
t
&
a
c
i
r
c
;
n
e
o
s
d
e
a
l
g
u
n
s
g
r
u
p
o
s
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
s
,
m
a
s
i
g
n
o
r
a
a
s
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
l
e
g
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
m
a
s
j
&
a
a
c
u
t
e
;
t
o
m
a
d
a
s
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
a
i
s
s
u
p
o
r
t
a
a
p
a
r
a
l
i
s
i
a
q
u
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
v
i
v
e
n
d
o
.
A
s
s
i
s
t
i
m
o
s
a
o
a
u
m
e
n
t
o
d
o
d
e
s
e
m
p
r
e
g
o
,
d
a
i
n
f
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
v
i
v
e
m
o
s
u
m
q
u
a
d
r
o
e
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
o
q
u
e
s
e
m
o
s
t
r
a
c
a
d
a
d
i
a
m
a
i
s
g
r
a
v
e
.
<
/
p
>
<
p
>
A
O
A
B
e
o
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
S
e
c
c
i
o
n
a
i
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
c
e
i
t
a
m
q
u
e
,
n
e
s
t
e
m
o
m
e
n
t
o
e
m
q
u
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
e
s
p
e
r
a
q
u
e
a
c
r
i
s
e
s
e
j
a
s
u
p
e
r
a
d
a
c
o
m
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
F
e
d
e
r
a
l
,
c
o
l
o
q
u
e
-
s
e
e
m
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
u
m
v
a
l
e
-
t
u
d
o
&
a
g
r
a
v
e
;
m
a
r
g
e
m
d
a
C
a
r
t
a
M
a
g
n
a
.
<
/
p
>
<
p
>
E
s
p
e
r
a
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
a
i
r
r
e
f
l
e
t
i
d
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
j
a
c
a
s
s
a
d
a
p
a
r
a
q
u
e
o
s
S
e
n
a
d
o
r
e
s
,
a
o
s
q
u
a
i
s
c
a
b
e
o
p
a
p
e
l
d
e
J
u
i
z
,
p
o
s
s
a
m
d
e
c
i
d
i
r
s
o
b
r
e
o
a
f
a
s
t
a
m
e
n
t
o
o
u
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
.
<
/
p
>
<
p
>
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
q
u
e
u
m
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
o
n
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
,
t
o
m
a
d
a
q
u
a
n
d
o
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
j
&
a
a
c
u
t
e
;
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
n
o
S
e
n
a
d
o
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
v
e
n
h
a
a
s
u
b
s
t
i
t
u
i
r
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
b
e
r
a
n
a
d
o
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
.
<
/
p
>
<
p
>
C
o
n
f
i
a
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
q
u
e
n
o
s
s
o
s
d
i
r
i
g
e
n
t
e
s
t
e
n
h
a
m
n
o
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
s
e
u
s
c
a
r
g
o
s
,
a
t
u
a
n
d
o
v
e
r
d
a
d
e
i
r
a
m
e
n
t
e
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
,
n
e
s
s
a
d
r
a
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
q
u
a
d
r
a
d
a
v
i
d
a
n
a
c
i
o
n
a
l
,
e
m
a
n
i
f
e
s
t
a
s
u
a
f
i
r
m
e
d
i
s
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
b
u
s
c
a
r
o
s
m
e
i
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
c
a
b
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
p
a
r
a
c
a
s
s
a
r
a
a
b
s
u
r
d
a
e
i
n
a
c
e
i
t
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
v
i
c
e
-
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
i
n
t
e
r
i
n
o
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
D
i
r
e
t
o
r
i
a
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
S
e
c
c
i
o
n
a
i
s
d
a
O
A
B
<
/
e
m
>
<
/
p
>
09/05/2016 15:18