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02.04.2012 17:22
Após pleito da subseção, JEFA de Ijuí amplia competências para outras áreas
02/04/2012 17:22
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Até o momento, a unidade atendia na prestação de serviços de cunho previdenciário com causas de até 60 salários mínimos.
A partir desta segunda-feira (02), os advogados podem ajuizar eletronicamente ações cíveis, criminais e previdenciárias no Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) de Ijuí. Após pleito da OAB local, a competência do órgão foi ampliada, conforme a Resolução nº 13, que determina o processamento de todas as ações de competência dos juizados especiais cíveis, criminais e previdenciárias no órgão.
O JEFA também teve ampliada a sua jurisdição territorial com a inclusão dos municípios de Augusto Pestana, Bozano e Jóia. O juiz federal Fábio Vitorio Mattiello, um dos magistrados responsáveis pela Vara Federal de Santo Ângelo, a qual pertence à unidade de Ijuí, disse ser um momento importante para a comunidade regional, pois a própria instalação do Juizado foi a partir de um projeto feito pelas autoridades e comunidade local que reivindicavam a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município – pleito liderado pela OAB local. "O JEFA tem o objetivo de ser um facilitador no acesso das pessoas que precisam dos serviços da Justiça Federal", afirmou.
Até o momento, o JEFA atendia na prestação de serviços de cunho previdenciário com causas de até 60 salários mínimos. Nas áreas cível e criminal, o Juizado também irá atender a demandas até 60 salários.
Conforme a Resolução nº 13, os processos que ingressarem no JEFA da matéria criminal deverão ser processados e julgados pela 1ª Vara Federal e JEF Cível e Criminal de Santo Ângelo. Da matéria cível, sejam processados e julgados concorrentemente pela 1ª Vara Federal e JEF Cível e Criminal de Santo Ângelo e pela 2ª Vara Federal e JEF Cível de Santo Ângelo. E da matéria previdenciária sejam processados e julgados pela Vara Federal previdenciária e JEF previdenciário de Santo Ângelo.
A partir da ampliação da competência, a jurisdição territorial do JEFA de Ijuí passa a ser constituída pelos municípios de Ijuí, Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuipe, Chiapeta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Santo Augusto e São Valério do Sul.
A partir desta segunda-feira (02), os advogados podem ajuizar eletronicamente ações cíveis, criminais e previdenciárias no Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) de Ijuí. Após pleito da OAB local, a competência do órgão foi ampliada, conforme a Resolução nº 13, que determina o processamento de todas as ações de competência dos juizados especiais cíveis, criminais e previdenciárias no órgão.
O JEFA também teve ampliada a sua jurisdição territorial com a inclusão dos municípios de Augusto Pestana, Bozano e Jóia. O juiz federal Fábio Vitorio Mattiello, um dos magistrados responsáveis pela Vara Federal de Santo Ângelo, a qual pertence à unidade de Ijuí, disse ser um momento importante para a comunidade regional, pois a própria instalação do Juizado foi a partir de um projeto feito pelas autoridades e comunidade local que reivindicavam a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município – pleito liderado pela OAB local. "O JEFA tem o objetivo de ser um facilitador no acesso das pessoas que precisam dos serviços da Justiça Federal", afirmou.
Até o momento, o JEFA atendia na prestação de serviços de cunho previdenciário com causas de até 60 salários mínimos. Nas áreas cível e criminal, o Juizado também irá atender a demandas até 60 salários.
Conforme a Resolução nº 13, os processos que ingressarem no JEFA da matéria criminal deverão ser processados e julgados pela 1ª Vara Federal e JEF Cível e Criminal de Santo Ângelo. Da matéria cível, sejam processados e julgados concorrentemente pela 1ª Vara Federal e JEF Cível e Criminal de Santo Ângelo e pela 2ª Vara Federal e JEF Cível de Santo Ângelo. E da matéria previdenciária sejam processados e julgados pela Vara Federal previdenciária e JEF previdenciário de Santo Ângelo.
A partir da ampliação da competência, a jurisdição territorial do JEFA de Ijuí passa a ser constituída pelos municípios de Ijuí, Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuipe, Chiapeta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Santo Augusto e São Valério do Sul.
02/04/2012 17:22