Home / Noticias / 25.06.2009 11:48

Após requerimento da OAB, Ministério da Cultura revoga portaria que limitava poder de advogado

25/06/2009 11:48

http://bit.ly/Np1ujP
<
P
>
O
m
i
n
i
s
t
r
o
d
a
C
u
l
t
u
r
a
,
J
u
c
a
F
e
r
r
e
i
r
a
,
i
n
f
o
r
m
o
u
n
e
s
t
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
4
)
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
e
z
a
r
B
r
i
t
t
o
,
q
u
e
r
e
v
o
g
o
u
a
p
o
r
t
a
r
i
a
n
°
4
,
d
e
2
0
d
e
f
e
v
e
r
e
i
r
o
d
e
2
0
0
8
,
d
o
m
i
n
i
s
t
é
r
i
o
,
q
u
e
d
i
s
p
u
n
h
a
s
o
b
r
e
o
s
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
e
a
d
o
c
u
m
e
n
t
a
ç
ã
o
o
b
r
i
g
a
t
ó
r
i
a
p
a
r
a
o
c
a
d
a
s
t
r
a
m
e
n
t
o
d
e
p
r
o
p
o
s
t
a
s
c
o
m
v
i
s
t
a
à
a
u
t
o
r
i
z
a
ç
ã
o
p
a
r
a
a
c
a
p
t
a
ç
ã
o
d
e
r
e
c
u
r
s
o
s
m
e
d
i
a
n
t
e
o
m
e
c
a
n
i
s
m
o
d
e
i
n
c
e
n
t
i
v
o
f
i
s
c
a
l
a
p
r
o
j
e
t
o
s
c
u
l
t
u
r
a
i
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
l
t
e
r
a
ç
ã
o
n
a
p
o
r
t
a
r
i
a
h
a
v
i
a
s
i
d
o
r
e
q
u
e
r
i
d
a
p
e
l
o
C
F
O
A
B
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
p
r
e
v
i
a
a
e
x
c
l
u
s
ã
o
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
r
o
l
d
e
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
e
s
.
A
l
i
m
i
t
a
ç
ã
o
,
c
o
n
f
o
r
m
e
o
b
s
e
r
v
o
u
B
r
i
t
t
o
,
c
o
n
t
r
a
r
i
a
v
a
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
s
d
a
L
e
i
8
9
0
6
/
9
4
,
o
E
s
t
a
t
u
t
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
e
d
a
O
A
B
.
O
t
e
x
t
o
d
a
p
o
r
t
a
r
i
a
e
s
t
a
b
e
l
e
c
i
a
a
s
c
o
n
d
i
ç
õ
e
s
p
a
r
a
o
s
e
v
e
n
t
u
a
i
s
i
n
t
e
r
e
s
s
a
d
o
s
e
m
s
e
h
a
b
i
l
i
t
a
r
a
o
P
r
o
g
r
a
m
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
A
p
o
i
o
à
C
u
l
t
u
r
a
(
P
r
o
n
a
c
)
.
<
B
R
>
<
B
R
>
N
o
e
n
t
a
n
t
o
,
s
e
u
a
r
t
i
g
o
1
º
d
a
v
a
a
e
n
t
e
n
d
e
r
q
u
e
s
o
m
e
n
t
e
a
p
a
r
t
e
i
n
t
e
r
e
s
s
a
d
a
d
e
v
e
r
i
a
a
s
s
i
n
a
r
e
b
u
s
c
a
r
o
i
n
c
e
n
t
i
v
o
,
e
x
c
l
u
i
n
d
o
a
h
i
p
ó
t
e
s
e
d
o
p
e
d
i
d
o
p
o
r
m
e
i
o
d
e
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
.
&
l
d
q
u
o
;
O
a
d
v
o
g
a
d
o
é
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
l
e
g
a
l
d
a
p
a
r
t
e
.
N
ã
o
p
o
d
e
u
m
a
p
o
r
t
a
r
i
a
e
x
c
l
u
i
r
a
l
e
i
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
.
A
r
e
v
o
g
a
ç
ã
o
d
a
p
o
r
t
a
r
i
a
j
á
f
o
i
p
u
b
l
i
c
a
d
a
n
o
D
i
á
r
i
o
d
a
U
n
i
ã
o
.
<
/
P
>
<
P
>
<
B
R
>
<
B
R
>
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
<
B
R
>
F
o
n
t
e
:
C
F
O
A
B
<
/
P
>
<
P
>
&
n
b
s
p
;
<
/
P
>

25/06/2009 11:48



Notícia anterior

Iargs promove Grupo de Estudos de Direito de Família nesta terça-feira (30)

25.06.2009
Próxima notícia

Biblioteca da OAB/RS adquire novas obras para seu acervo

25.06.2009

Principais notícias

Ver todas