Foi publicado na edição deste sábado (27), do site Consultor Jurídico, artigo do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, sobre o avanço do Escritório Digital e o processo eletrônico.

TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO
Escritório Digital vai facilitar acesso de advogados aos processos
Por Marcelo Bertoluci - presidente da OAB/RS

Mais um passo para incluir verdadeiramente a advocacia no mundo da tecnologia será dado a partir da implantação do Escritório Digital. A inovadora ferramenta, desenvolvida por meio de uma ação conjunta entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vai integrar os sistemas de tramitação de processos dos tribunais brasileiros e facilitar o acesso dos usuários ao ambiente virtual da Justiça.

Ao utilizar o Escritório Digital, o advogado não vai precisar ingressar no sistema de cada um dos cerca de 30 tribunais do país que utilizam o processo eletrônico para encontrar a movimentação dos autos e intimações. O avanço mais significativo é que o acesso será por meio de login e senha, mantendo a segurança para o advogado. Será possível utilizar o sistema por computador, tablet ou smartphone, recebendo comprovante de recibo no envio das peças processuais, bem como assinar petições off-line, eliminando a necessidade de utilização do Java e de outro navegador específico.

O sistema já foi aprovado pelo grupo de advogados, inclusive do Rio Grande do Sul, que testou a ferramenta. Entre os responsáveis pela amostra do software, esteve uma advogada com deficiência visual, que trata sobre as necessidades de adaptações para os portadores de necessidades especiais. A criação do software demonstra respeito aos quase 900 mil advogados brasileiros, pois a OAB requereu a inclusão universal para os quase 2 mil deficientes visuais da nossa classe, bem como aos idosos.

A forma com que o Escritório Digital foi desenvolvido é de absoluto respeito com as diferenças, pois todos os protagonistas do sistema de Justiça estão sendo ouvidos. Há um evidente e permanente diálogo com todos os envolvidos que já usam o processo eletrônico e que usarão a nova ferramenta.

Nos mais isolados recantos do estado, constatamos o risco de exclusão de muitos advogados devido às precárias condições das redes de telefonia e internet, o que a OAB não permitirá. Promover o acesso de todas as regiões, inclusive daquelas sem redes de boa qualidade, é um dos objetivos do software. Com o Escritório Digital, embora ainda não solucione esse problema, será amenizada a dificuldade do acesso, pois será possível ingressar em um único portal.

Mesmo que o Escritório Digital esteja em fase adiantada de desenvolvimento, a OAB-RS segue atenta às necessidades dos atuais sistemas. Um dos exemplos é que já capacitamos mais de oito mil profissionais para os diferentes processos eletrônicos do RS e realizamos a certificação digital de 30 mil advogados. Além disso, a Ordem gaúcha firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para que todas as salas da OAB nas subseções tenham ampliado o número de computadores, scanners e funcionários capacitados. O objetivo é garantir orientação aos advogados que necessitem de atendimento para operacionalizar os sistemas e a verdadeira inclusão da advocacia e, portanto, da cidadania.