Home /
Noticias /
09.06.2015 09:00
Artigo do presidente da OAB/RS: Transparência, um direito da cidadania
09/06/2015 09:00
http://bit.ly/1IseEpo
<
p
>
<
e
m
>
F
o
i
p
u
b
l
i
c
a
d
o
n
a
e
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
t
a
t
e
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
-
f
e
i
r
a
(
0
9
)
,
d
o
J
o
r
n
a
l
d
o
C
o
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
c
i
o
,
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
,
a
r
t
i
g
o
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
s
o
b
r
e
a
L
e
i
d
e
A
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
I
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
L
A
I
-
L
e
i
F
e
d
e
r
a
l
n
&
o
r
d
m
;
1
2
.
5
2
7
)
e
o
s
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
s
a
v
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
q
u
e
o
c
o
r
r
e
r
a
m
p
a
r
a
a
e
f
e
t
i
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
c
o
n
c
e
i
t
o
s
d
e
t
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
T
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
u
m
d
i
r
e
i
t
o
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
o
r
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
C
o
m
o
p
r
o
t
a
g
o
n
i
s
t
a
d
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
,
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
b
r
a
n
d
o
,
c
a
d
a
v
e
z
m
a
i
s
,
e
f
i
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
t
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
n
o
s
a
t
o
s
d
o
s
g
e
s
t
o
r
e
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
e
n
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
p
r
o
v
e
n
i
e
n
t
e
s
d
a
a
l
t
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
a
p
l
i
c
a
d
a
&
a
g
r
a
v
e
;
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
H
&
a
a
c
u
t
e
;
t
r
&
e
c
i
r
c
;
s
a
n
o
s
,
a
p
a
r
t
i
r
d
a
L
e
i
d
e
A
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
I
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
L
A
I
-
L
e
i
F
e
d
e
r
a
l
n
&
o
r
d
m
;
1
2
.
5
2
7
)
,
o
c
o
r
r
e
u
u
m
a
v
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
p
a
r
a
a
e
f
e
t
i
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
c
o
n
c
e
i
t
o
s
d
e
t
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
E
m
v
i
g
o
r
d
e
s
d
e
m
a
i
o
d
e
2
0
1
2
,
a
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
o
u
a
s
d
i
s
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
q
u
e
a
s
s
e
g
u
r
a
m
a
t
o
d
o
s
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
c
e
b
e
r
d
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
s
e
u
i
n
t
e
r
e
s
s
e
p
a
r
t
i
c
u
l
a
r
,
o
u
d
e
i
n
t
e
r
e
s
s
e
c
o
l
e
t
i
v
o
o
u
g
e
r
a
l
,
b
e
m
c
o
m
o
a
c
e
s
s
o
a
r
e
g
i
s
t
r
o
s
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
s
e
a
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
s
o
b
r
e
a
t
o
s
d
e
g
o
v
e
r
n
o
.
A
s
s
i
m
,
q
u
a
l
q
u
e
r
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
m
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
s
o
l
i
c
i
t
a
r
e
o
b
t
e
r
d
a
d
o
s
j
u
n
t
o
a
o
s
p
o
d
e
r
e
s
E
x
e
c
u
t
i
v
o
,
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
e
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
o
s
n
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
f
e
d
e
r
a
l
,
e
s
t
a
d
u
a
l
e
m
u
n
i
c
i
p
a
l
.
<
/
p
>
<
p
>
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
n
d
o
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
c
o
n
c
e
d
e
r
d
e
i
m
e
d
i
a
t
o
o
a
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
o
p
r
a
z
o
m
&
a
a
c
u
t
e
;
x
i
m
o
p
a
r
a
q
u
e
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
a
t
e
n
d
a
m
a
o
s
p
e
d
i
d
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
2
0
d
i
a
s
,
s
e
n
d
o
a
d
m
i
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
p
r
o
r
r
o
g
a
r
o
e
n
v
i
o
d
a
s
r
e
s
p
o
s
t
a
s
p
o
r
m
a
i
s
1
0
d
i
a
s
,
m
e
d
i
a
n
t
e
j
u
s
t
i
f
i
c
a
t
i
v
a
e
x
p
r
e
s
s
a
.
O
f
i
m
d
o
s
i
g
i
l
o
s
o
b
r
e
o
s
d
o
c
u
m
e
n
t
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
g
r
a
n
d
e
p
a
s
s
o
c
o
m
e
m
o
r
a
d
o
p
e
l
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
(
O
A
B
)
p
a
r
a
a
c
o
n
s
o
l
i
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
e
m
a
t
e
r
i
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
.
<
/
p
>
<
p
>
A
O
A
B
/
R
S
,
p
o
r
m
e
i
o
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
o
n
t
r
o
l
e
S
o
c
i
a
l
d
o
s
G
a
s
t
o
s
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
,
c
o
m
o
a
p
o
i
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
d
a
s
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
E
s
t
a
d
o
,
s
e
g
u
e
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
n
d
o
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
e
f
i
s
c
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
a
L
A
I
j
u
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
e
f
e
i
t
u
r
a
s
e
c
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
s
d
e
v
e
r
e
a
d
o
r
e
s
.
U
m
d
o
s
p
o
n
t
o
s
e
s
s
e
n
c
i
a
i
s
&
e
a
c
u
t
e
;
a
i
n
d
a
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
a
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
r
p
a
r
t
e
d
o
p
o
d
e
r
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
l
o
c
a
l
e
m
c
e
n
t
e
n
a
s
d
e
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
s
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
m
a
i
o
r
r
i
g
o
r
n
a
s
p
e
n
a
l
i
d
a
d
e
s
a
o
s
q
u
e
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
a
m
a
l
e
i
.
<
/
p
>
<
p
>
O
f
o
r
t
a
l
e
c
i
m
e
n
t
o
d
o
c
o
n
c
e
i
t
o
d
a
t
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
d
o
s
p
o
n
t
o
s
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
s
p
e
l
o
P
l
a
n
o
d
e
C
o
m
b
a
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
r
r
u
p
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
e
l
a
b
o
r
a
d
o
p
e
l
a
O
A
B
.
D
e
f
o
r
m
a
u
r
g
e
n
t
e
,
&
e
a
c
u
t
e
;
p
r
e
c
i
s
o
a
d
o
t
a
r
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
j
u
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
a
u
t
o
r
i
d
a
d
e
s
,
c
o
m
o
i
n
t
u
i
t
o
d
e
g
a
r
a
n
t
i
r
o
r
e
s
p
e
i
t
o
d
o
e
f
e
t
i
v
o
d
i
r
e
i
t
o
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
&
a
g
r
a
v
e
;
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
&
a
g
r
a
v
e
;
t
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
n
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
o
d
e
r
e
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
.
&
E
a
c
u
t
e
;
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
a
p
u
r
a
r
d
e
q
u
e
f
o
r
m
a
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
v
&
e
c
i
r
c
;
m
s
e
n
d
o
d
i
s
t
r
i
b
u
&
i
a
c
u
t
e
;
d
o
s
e
m
s
e
t
o
r
e
s
c
r
u
c
i
a
i
s
,
c
o
m
o
s
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
,
e
d
u
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
p
o
i
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
t
r
a
t
a
a
p
e
n
a
s
d
e
i
n
v
e
s
t
i
r
,
m
a
s
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
a
p
l
i
c
&
a
a
c
u
t
e
;
-
l
o
s
c
o
m
q
u
a
l
i
d
a
d
e
e
n
a
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
s
m
a
i
s
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
.
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
&
n
b
s
p
;
<
/
e
m
>
<
/
p
>
09/06/2015 09:00