Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado no Jornal do Comércio desta quarta-feira (27) sobre a austeridade contra aumento de impostos.

Claudio Lamachia

A carga tributária aplicada aos brasileiros está entre as maiores do mundo. Cerca de 35% da riqueza produzida no País segue para os cofres do Estado. Apesar disso, a percepção geral é de que os serviços públicos devolvidos para a população são precários, mesmo nas áreas mais básicas que representam os direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça. 

O Estado alimenta o péssimo hábito de buscar o ajuste das suas despesas acenando sempre com a possibilidade de aumento de impostos, onerando ainda mais o já combalido bolso dos cidadãos e dos empresários. É claro que não existe solução mágica para o problema, mas algumas medidas sérias, como gestão eficiente e austeridade, são fundamentais para que haja um maior equilíbrio nesta relação, que hoje favorece apenas quem arrecada. 

Um bom início para a quebra do paradigma atual seria uma imediata reforma tributária, de forma a racionalizar a cobrança de impostos no País, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da nação. A eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, à saúde e à segurança representariam também uma condição mais favorável para o futuro das próximas gerações. 

O combate incansável à impunidade e à sonegação, bem como criar mecanismos mais eficientes de combate à corrupção também. Para que isso aconteça, é preciso fortalecer as instituições democráticas, bem como valorizar estados e municípios, onde as políticas públicas básicas são mais demandadas. 

Aliás, seria extremamente salutar reduzir ao mínimo indispensável o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública. É com austeridade, inteligência, gestão eficiente e boa vontade que se alcançam resultados melhores.