Home /
Noticias /
16.01.2017 16:22
Artigo do presidente nacional da OAB: Desafios à Democracia
16/01/2017 16:22
http://bit.ly/2jp8hzf
<
p
>
F
o
i
p
u
b
l
i
c
a
d
o
a
r
t
i
g
o
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
n
o
j
o
r
n
a
l
F
o
l
h
a
d
e
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
,
n
o
q
u
a
l
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
a
b
o
r
d
a
a
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
n
a
c
i
o
n
a
l
e
c
o
m
o
e
l
a
c
o
n
d
u
z
a
m
&
a
a
c
u
t
e
;
q
u
i
n
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
e
s
a
f
i
o
s
&
a
g
r
a
v
e
;
D
e
m
o
c
r
a
c
i
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
-
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
s
r
u
m
o
s
e
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
n
o
B
r
a
s
i
l
f
o
r
a
m
d
e
b
a
t
i
d
o
s
e
q
u
e
s
t
i
o
n
a
d
o
s
e
m
2
0
1
6
d
e
u
m
m
o
d
o
c
o
m
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
c
o
n
t
e
c
i
a
d
e
s
d
e
a
d
&
e
a
c
u
t
e
;
c
a
d
a
d
e
1
9
8
0
.
N
a
q
u
e
l
a
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
c
a
,
o
m
o
t
i
v
o
e
r
a
a
r
e
t
o
m
a
d
a
d
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
g
o
r
a
,
o
d
e
s
a
f
i
o
&
e
a
c
u
t
e
;
o
d
a
c
o
n
t
i
n
u
i
d
a
d
e
d
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
d
a
s
g
a
r
a
n
t
i
a
s
e
d
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
i
n
d
i
v
i
d
u
a
i
s
o
b
t
i
d
o
s
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
o
f
i
m
d
a
d
i
t
a
d
u
r
a
m
i
l
i
t
a
r
e
c
o
n
s
o
l
i
d
a
d
o
s
n
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
1
9
8
8
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
D
e
s
d
e
a
s
m
a
n
i
f
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
2
0
1
3
,
f
i
c
o
u
e
v
i
d
e
n
t
e
q
u
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
e
x
i
g
e
r
e
a
d
e
q
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
f
o
r
m
a
c
o
m
o
a
c
l
a
s
s
e
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
e
c
o
n
d
u
z
a
m
&
a
a
c
u
t
e
;
q
u
i
n
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
.
A
p
e
s
a
r
d
i
s
s
o
,
a
s
a
u
t
o
r
i
d
a
d
e
s
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
e
o
s
d
i
r
i
g
e
n
t
e
s
p
a
r
t
i
d
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
g
i
r
a
m
,
p
o
r
m
e
s
e
s
,
c
o
m
o
s
e
a
i
n
s
a
t
i
s
f
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
c
i
a
l
e
s
t
i
v
e
s
s
e
n
o
v
a
m
e
n
t
e
r
e
p
r
i
m
i
d
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
u
s
e
j
a
:
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
u
b
e
r
a
m
l
i
d
a
r
c
o
m
u
m
a
p
a
n
e
l
a
d
e
p
r
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
e
x
p
l
o
d
i
u
e
m
2
0
1
6
,
q
u
a
n
d
o
n
o
v
o
s
p
r
o
t
e
s
t
o
s
t
o
m
a
r
a
m
c
o
n
t
a
d
a
s
r
u
a
s
.
P
a
r
c
e
l
a
s
u
b
s
t
a
n
c
i
a
l
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
p
e
d
i
u
o
a
f
a
s
t
a
m
e
n
t
o
d
a
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
D
i
l
m
a
R
o
u
s
s
e
f
f
,
c
o
m
o
r
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
a
g
r
a
v
e
;
e
n
x
u
r
r
a
d
a
d
e
d
e
n
&
u
a
c
u
t
e
;
n
c
i
a
s
c
o
n
t
r
a
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
s
d
e
s
e
u
g
o
v
e
r
n
o
e
c
o
n
t
r
a
e
l
a
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
H
a
v
i
a
p
r
o
v
a
s
d
o
c
o
m
e
t
i
m
e
n
t
o
d
e
c
r
i
m
e
s
d
e
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
-
o
q
u
e
,
d
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
u
n
e
-
s
e
c
o
m
i
m
p
e
a
c
h
m
e
n
t
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
U
m
d
o
s
m
a
i
s
f
e
r
r
e
n
h
o
s
a
d
v
e
r
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
D
i
l
m
a
,
o
e
x
-
d
e
p
u
t
a
d
o
E
d
u
a
r
d
o
C
u
n
h
a
,
p
r
o
t
a
g
o
n
i
z
o
u
o
u
t
r
a
s
c
e
n
a
s
t
r
i
s
t
e
s
p
a
r
a
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
.
E
n
v
o
l
v
i
d
o
e
m
d
i
v
e
r
s
o
s
e
s
c
&
a
c
i
r
c
;
n
d
a
l
o
s
,
e
l
e
f
r
a
g
i
l
i
z
o
u
a
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
p
r
e
s
i
d
i
a
,
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
i
s
s
o
,
u
s
o
u
o
c
a
r
g
o
p
a
r
a
a
t
r
a
p
a
l
h
a
r
i
n
v
e
s
t
i
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
d
e
&
E
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
s
m
o
d
a
O
p
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
L
a
v
a
J
a
t
o
.
E
m
m
a
i
o
,
f
o
i
a
f
a
s
t
a
d
o
d
o
m
a
n
d
a
t
o
e
,
e
m
o
u
t
u
b
r
o
,
p
r
e
s
o
.
O
a
n
o
t
e
r
m
i
n
o
u
c
o
m
o
S
e
n
a
d
o
e
m
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
m
e
l
h
a
n
t
e
-
s
e
u
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
,
R
e
n
a
n
C
a
l
h
e
i
r
o
s
,
t
o
r
n
o
u
-
s
e
r
&
e
a
c
u
t
e
;
u
e
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
r
i
m
i
n
a
l
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
p
e
r
s
p
e
c
t
i
v
a
s
d
e
q
u
e
2
0
1
7
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
m
a
i
s
t
r
a
n
q
u
i
l
o
d
o
p
o
n
t
o
d
e
v
i
s
t
a
d
a
t
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
c
i
a
l
.
M
e
l
h
o
r
i
a
s
n
a
e
c
o
n
o
m
i
a
d
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
v
e
r
t
e
m
o
q
u
a
d
r
o
d
e
s
a
s
t
r
o
s
o
d
a
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
C
o
m
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
(
O
A
B
)
,
a
m
a
i
o
r
e
n
t
i
d
a
d
e
o
r
g
a
n
i
z
a
d
a
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
c
i
v
i
l
d
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
,
t
e
n
h
o
c
l
a
r
e
z
a
d
e
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
p
r
e
c
i
s
o
a
t
u
a
r
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
D
o
c
o
n
t
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
r
e
a
l
o
r
i
s
c
o
d
e
r
e
t
r
o
c
e
s
s
o
n
a
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
s
d
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
.
<
/
p
>
<
p
>
J
&
a
a
c
u
t
e
;
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
x
p
r
e
s
s
i
v
a
s
a
s
m
a
n
i
f
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
o
n
t
r
a
o
g
o
v
e
r
n
o
d
e
M
i
c
h
e
l
T
e
m
e
r
-
u
m
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
s
c
e
n
d
e
u
a
o
p
o
d
e
r
p
e
l
a
s
u
r
n
a
s
e
,
p
o
r
i
s
s
o
,
p
r
e
c
i
s
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
r
l
e
g
i
t
i
m
i
d
a
d
e
p
a
r
a
s
u
a
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
o
p
r
o
p
o
r
a
P
E
C
d
o
t
e
t
o
d
e
g
a
s
t
o
s
,
o
g
o
v
e
r
n
o
d
e
c
i
d
i
u
c
o
r
t
a
r
o
i
n
v
e
s
t
i
m
e
n
t
o
e
m
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
s
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
i
s
c
o
m
o
s
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
e
e
d
u
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
q
u
e
j
&
a
a
c
u
t
e
;
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
u
c
a
t
e
a
d
a
s
.
P
r
e
c
i
s
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
,
p
o
r
t
a
n
t
o
,
a
p
r
e
s
e
n
t
a
r
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
a
e
s
s
a
s
d
e
m
a
n
d
a
s
s
o
c
i
a
i
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
D
o
m
e
s
m
o
m
o
d
o
,
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
p
r
e
c
i
s
o
t
o
r
n
a
r
m
a
i
s
j
u
s
t
a
a
p
r
o
p
o
s
t
a
d
a
r
e
f
o
r
m
a
d
a
P
r
e
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
.
D
a
f
o
r
m
a
c
o
m
o
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
,
o
t
e
x
t
o
s
u
g
e
r
i
d
o
p
e
l
o
g
o
v
e
r
n
o
f
e
d
e
r
a
l
e
x
t
i
r
p
a
a
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
s
d
o
s
i
s
t
e
m
a
d
e
s
e
g
u
r
i
d
a
d
e
e
d
i
m
i
n
u
i
a
s
c
h
a
n
c
e
s
d
e
o
s
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
e
s
u
s
u
f
r
u
&
i
a
c
u
t
e
;
r
e
m
d
o
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
p
e
l
o
q
u
a
l
p
a
g
a
m
a
o
l
o
n
g
o
d
a
v
i
d
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
l
e
i
d
e
v
e
v
a
l
e
r
p
a
r
a
t
o
d
o
s
.
P
o
r
i
s
s
o
,
a
O
A
B
p
e
d
i
u
a
c
a
s
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
u
n
h
a
e
o
i
m
p
e
a
c
h
m
e
n
t
d
e
D
i
l
m
a
,
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
c
o
n
s
t
a
t
a
r
,
e
m
c
o
n
s
u
l
t
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
a
f
e
i
t
a
a
o
s
l
e
g
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
m
o
s
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
q
u
e
o
c
r
i
m
e
d
e
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
h
a
v
i
a
s
i
d
o
c
o
m
e
t
i
d
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
p
o
r
i
s
s
o
a
O
r
d
e
m
s
e
m
a
n
i
f
e
s
t
o
u
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
P
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
F
e
d
e
r
a
l
e
d
o
M
i
n
i
s
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
q
u
a
n
d
o
f
o
r
a
m
e
s
p
e
c
u
l
a
d
a
s
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
t
e
n
t
a
t
i
v
a
s
d
e
i
n
t
e
r
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
n
a
L
a
v
a
J
a
t
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
E
a
O
A
B
s
e
o
p
&
o
t
i
l
d
e
;
e
&
a
g
r
a
v
e
;
c
o
n
c
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
o
d
e
r
e
s
i
m
p
e
r
i
a
i
s
p
a
r
a
g
r
u
p
o
s
d
e
f
u
n
c
i
o
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
d
e
s
t
r
u
&
i
a
c
u
t
e
;
r
e
m
a
v
i
d
a
d
e
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
v
a
l
e
n
d
o
-
s
e
d
e
i
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
v
i
s
t
o
s
n
o
a
r
c
a
b
o
u
&
c
c
e
d
i
l
;
o
l
e
g
a
l
-
c
o
m
o
o
u
s
o
d
e
p
r
o
v
a
s
i
l
e
g
a
i
s
,
q
u
e
b
r
a
d
e
s
i
g
i
l
o
d
e
j
o
r
n
a
l
i
s
t
a
s
p
a
r
a
e
x
p
o
r
a
s
f
o
n
t
e
s
e
v
i
o
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
c
o
m
u
n
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
n
t
r
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
c
l
i
e
n
t
e
s
,
p
r
o
t
e
g
i
d
a
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
m
e
n
t
e
a
f
i
m
d
e
g
a
r
a
n
t
i
r
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
d
e
f
e
s
a
e
o
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
o
E
s
t
a
d
o
d
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
U
m
d
o
s
p
r
i
n
c
i
p
a
i
s
d
e
s
a
f
i
o
s
d
e
2
0
1
7
&
e
a
c
u
t
e
;
s
u
p
e
r
a
r
a
c
r
i
s
e
&
e
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
q
u
e
a
b
a
t
e
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
,
m
a
s
s
e
m
q
u
e
a
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
s
d
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
s
e
j
a
m
c
o
m
i
s
s
o
s
a
c
r
i
f
i
c
a
d
a
s
.
<
/
p
>
16/01/2017 16:22