Home /
Noticias /
07.01.2020 07:20
Artigo do presidente publicado no Correio do Povo: A lei da cidadania
07/01/2020 07:20
http://bit.ly/36wzoxQ

<
p
>
<
e
m
>
<
s
t
r
o
n
g
>
A
l
e
i
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
O
s
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
p
a
s
s
a
r
a
m
a
c
o
n
t
a
r
,
a
p
a
r
t
i
r
d
e
3
d
e
j
a
n
e
i
r
o
,
c
o
m
u
m
a
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
b
u
s
c
a
f
r
e
a
r
e
p
u
n
i
r
a
s
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
e
m
q
u
e
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
o
s
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
a
d
o
s
p
o
r
d
e
t
e
r
m
i
n
a
d
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
d
o
E
s
t
a
d
o
.
A
l
e
i
f
e
d
e
r
a
l
1
3
.
8
6
9
/
1
9
,
c
o
n
h
e
c
i
d
a
c
o
m
o
L
e
i
d
e
A
b
u
s
o
d
e
A
u
t
o
r
i
d
a
d
e
,
&
n
b
s
p
;
s
u
r
g
i
u
a
p
a
r
t
i
r
d
e
u
m
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
d
e
e
p
i
s
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
o
s
,
e
n
v
o
l
v
e
n
d
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
q
u
e
t
i
v
e
r
a
m
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
v
i
o
l
a
d
o
s
,
o
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
a
d
m
i
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
n
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
.
<
/
p
>
<
p
>
A
v
a
l
i
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
l
e
i
&
n
d
a
s
h
;
q
u
e
s
u
b
s
t
i
t
u
i
a
i
n
e
f
i
c
a
z
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
1
9
6
5
&
n
d
a
s
h
;
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
d
a
O
A
B
p
a
r
a
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
.
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
i
l
h
a
r
e
s
d
e
c
a
s
o
s
p
e
l
o
B
r
a
s
i
l
e
m
q
u
e
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
o
r
a
m
o
b
s
e
r
v
a
d
o
s
p
o
r
a
l
g
u
n
s
a
g
e
n
t
e
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
c
a
s
o
s
d
e
i
n
e
f
i
c
&
a
a
c
u
t
e
;
c
i
a
d
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
r
r
e
t
i
v
a
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
d
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
A
l
e
i
d
e
f
i
n
e
a
l
g
u
n
s
c
a
s
o
s
d
e
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
s
.
C
i
t
o
a
l
g
u
n
s
,
c
o
m
o
o
A
r
t
i
g
o
3
8
:
&
l
d
q
u
o
;
A
n
t
e
c
i
p
a
r
o
r
e
s
p
o
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
p
e
l
a
s
i
n
v
e
s
t
i
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
p
o
r
m
e
i
o
d
e
c
o
m
u
n
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
r
e
d
e
s
o
c
i
a
l
,
a
t
r
i
b
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
u
l
p
a
,
a
n
t
e
s
d
e
c
o
n
c
l
u
&
i
a
c
u
t
e
;
d
a
s
a
s
a
p
u
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
f
o
r
m
a
l
i
z
a
d
a
a
a
c
u
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
r
d
q
u
o
;
.
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
o
s
c
a
s
o
s
e
m
q
u
e
o
s
a
g
e
n
t
e
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
,
a
t
r
a
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
d
e
d
i
v
u
l
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
a
d
a
s
,
c
r
i
a
m
u
m
r
&
o
a
c
u
t
e
;
t
u
l
o
c
o
n
d
e
n
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
S
&
o
a
c
u
t
e
;
q
u
e
,
p
o
r
v
e
z
e
s
,
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
o
c
e
n
t
a
d
o
.
A
&
i
a
c
u
t
e
;
&
e
a
c
u
t
e
;
t
a
r
d
e
,
p
o
i
s
o
s
p
r
e
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
o
s
&
a
g
r
a
v
e
;
i
m
a
g
e
m
d
a
p
e
s
s
o
a
e
a
d
e
s
e
u
s
f
a
m
i
l
i
a
r
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
r
r
e
p
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
.
<
/
p
>
<
p
>
E
m
o
u
t
r
o
c
a
s
o
,
d
e
s
t
a
c
o
o
A
r
t
i
g
o
1
0
:
&
l
d
q
u
o
;
D
e
c
r
e
t
a
r
a
c
o
n
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
e
r
c
i
t
i
v
a
d
e
t
e
s
t
e
m
u
n
h
a
o
u
i
n
v
e
s
t
i
g
a
d
o
m
a
n
i
f
e
s
t
a
m
e
n
t
e
d
e
s
c
a
b
i
d
a
o
u
s
e
m
p
r
&
e
a
c
u
t
e
;
v
i
a
i
n
t
i
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
o
m
p
a
r
e
c
i
m
e
n
t
o
a
o
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
o
&
r
d
q
u
o
;
.
A
s
c
o
n
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
i
l
e
g
a
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
a
i
s
u
m
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
a
b
u
s
i
v
o
,
e
m
o
p
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
m
i
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
,
s
e
n
d
o
q
u
e
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
u
i
t
a
s
v
e
z
e
s
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
d
e
v
i
d
a
m
e
n
t
e
e
x
p
o
s
t
o
.
T
u
d
o
c
o
m
e
x
c
e
s
s
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
A
l
e
i
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
v
i
s
a
a
p
r
o
t
e
g
e
r
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
R
e
s
t
a
l
a
m
e
n
t
a
r
q
u
e
s
e
j
a
p
r
e
c
i
s
o
c
r
i
a
r
u
m
a
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
c
o
i
b
i
r
a
u
t
o
r
i
t
a
r
i
s
m
o
,
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
r
e
c
i
p
i
t
a
d
a
s
e
a
g
r
e
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
o
r
a
g
e
n
t
e
s
q
u
e
d
e
v
e
m
s
e
r
v
i
r
a
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
a
f
i
n
a
l
p
r
e
s
t
a
m
u
m
c
o
n
c
u
r
s
o
p
a
r
a
a
t
u
a
r
e
m
c
o
m
o
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
d
a
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
A
l
e
i
f
e
d
e
r
a
l
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
v
a
l
e
n
d
o
,
e
s
&
o
a
c
u
t
e
;
t
e
m
e
m
a
c
r
i
m
i
n
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
q
u
e
l
e
s
a
g
e
n
t
e
s
q
u
e
a
p
r
a
t
i
c
a
m
.
A
i
m
e
n
s
a
m
a
i
o
r
i
a
d
o
s
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
q
u
e
a
t
u
a
m
d
e
n
t
r
o
d
o
q
u
e
d
e
t
e
r
m
i
n
a
m
a
s
l
e
i
s
e
m
v
i
g
o
r
n
o
B
r
a
s
i
l
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
m
c
o
m
o
q
u
e
s
e
p
r
e
o
c
u
p
a
r
.
A
s
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
c
o
r
r
e
t
a
s
,
p
o
r
e
x
e
m
p
l
o
,
c
o
m
o
a
s
d
e
c
o
m
b
a
t
e
a
o
s
c
r
i
m
e
s
e
d
e
e
n
f
r
e
n
t
a
m
e
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
c
o
r
r
u
p
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
s
e
g
u
e
m
m
e
r
e
c
e
n
d
o
n
o
s
s
o
a
p
o
i
o
.
<
/
p
>
<
p
>
F
a
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
i
n
d
a
u
m
a
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
p
e
c
i
a
l
d
o
A
r
t
i
g
o
4
3
,
e
m
q
u
e
s
e
c
o
n
s
t
i
t
u
i
c
r
i
m
e
v
i
o
l
a
r
d
i
r
e
i
t
o
o
u
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
d
e
u
m
a
d
v
o
g
a
d
o
d
e
n
t
r
o
d
a
l
e
g
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
m
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
E
s
s
a
&
e
a
c
u
t
e
;
m
a
i
s
u
m
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
p
a
r
a
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
:
t
e
r
o
a
d
v
o
g
a
d
o
n
a
d
e
f
e
s
a
d
e
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
<
/
p
>
<
p
>
A
d
v
o
g
a
d
o
e
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
<
/
p
>
07/01/2020 07:20