Home /
Noticias /
05.01.2009 16:07
Atenção advogado: preenchimento e envio da Declaração de ITCD (DIT) serão obrigatórios a partir de 1º de março
05/01/2009 16:07
http://bit.ly/KZFQCh
<
P
>
<
E
M
>
A
O
A
B
/
R
S
j
á
v
e
m
d
i
v
u
l
g
a
n
d
o
o
s
i
s
t
e
m
a
,
u
s
a
d
o
p
a
r
a
f
i
n
s
d
e
o
b
t
e
n
ç
ã
o
d
a
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
d
e
b
e
n
s
e
e
m
i
s
s
ã
o
d
e
&
n
b
s
p
;
C
e
r
t
i
d
ã
o
d
e
S
i
t
u
a
ç
ã
o
F
i
s
c
a
l
,
e
m
c
o
n
j
u
n
t
o
c
o
m
a
R
e
c
e
i
t
a
E
s
t
a
d
u
a
l
.
<
/
E
M
>
<
B
R
>
<
B
R
>
A
O
A
B
/
R
S
r
e
c
e
b
e
u
c
o
m
u
n
i
c
a
d
o
d
a
R
e
c
e
i
t
a
E
s
t
a
d
u
a
l
a
l
e
r
t
a
n
d
o
q
u
e
,
a
p
a
r
t
i
r
1
º
d
e
m
a
r
ç
o
d
e
2
0
0
9
,
s
e
r
á
o
b
r
i
g
a
t
ó
r
i
o
o
p
r
e
e
n
c
h
i
m
e
n
t
o
e
e
n
v
i
o
d
a
D
e
c
l
a
r
a
ç
ã
o
d
e
I
T
C
D
(
D
I
T
)
p
a
r
a
f
i
n
s
d
e
o
b
t
e
n
ç
ã
o
d
a
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
d
e
b
e
n
s
e
e
m
i
s
s
ã
o
d
e
&
n
b
s
p
;
C
e
r
t
i
d
ã
o
d
e
S
i
t
u
a
ç
ã
o
F
i
s
c
a
l
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
D
I
T
é
u
m
f
o
r
m
u
l
á
r
i
o
e
l
e
t
r
ô
n
i
c
o
e
m
i
t
i
d
o
v
i
a
i
n
t
e
r
n
e
t
d
e
s
t
i
n
a
d
o
à
p
r
e
s
t
a
ç
ã
o
d
a
s
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
r
e
l
a
t
i
v
a
s
à
s
t
r
a
n
s
m
i
s
s
õ
e
s
d
e
b
e
n
s
o
u
d
i
r
e
i
t
o
s
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
s
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
s
d
e
i
n
v
e
n
t
á
r
i
o
,
a
r
r
o
l
a
m
e
n
t
o
,
s
e
p
a
r
a
ç
ã
o
,
d
i
v
ó
r
c
i
o
e
d
i
s
s
o
l
u
ç
ã
o
d
e
u
n
i
ã
o
e
s
t
á
v
e
l
c
o
m
p
a
r
t
i
l
h
a
d
e
b
e
n
s
.
O
e
n
v
i
o
d
a
D
I
T
s
u
b
s
t
i
t
u
i
a
t
r
a
m
i
t
a
ç
ã
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
j
u
d
i
c
i
a
l
p
e
l
a
s
r
e
p
a
r
t
i
ç
õ
e
s
f
a
z
e
n
d
á
r
i
a
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
C
o
n
f
o
r
m
e
a
R
e
c
e
i
t
a
E
s
t
a
d
u
a
l
,
s
e
r
ã
o
a
d
m
i
t
i
d
a
s
e
x
c
e
ç
õ
e
s
a
o
p
r
e
e
n
c
h
i
m
e
n
t
o
e
e
n
v
i
o
d
a
D
I
T
q
u
a
n
d
o
:
a
s
e
n
h
a
p
a
r
a
o
p
r
i
m
e
i
r
o
a
c
e
s
s
o
a
i
n
d
a
n
ã
o
t
e
n
h
a
s
i
d
o
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
d
a
;
h
a
j
a
r
e
s
t
r
i
ç
ã
o
t
é
c
n
i
c
a
à
u
t
i
l
i
z
a
ç
ã
o
d
a
D
I
T
;
o
p
r
o
c
e
s
s
o
j
á
t
e
n
h
a
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
d
e
b
e
n
s
o
u
i
n
f
o
r
m
a
ç
ã
o
d
a
R
e
c
e
i
t
a
E
s
t
a
d
u
a
l
;
o
p
r
o
c
e
s
s
o
n
e
c
e
s
s
i
t
e
d
e
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
j
u
d
i
c
i
a
l
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
O
A
B
/
R
S
j
á
v
e
m
d
i
v
u
l
g
a
n
d
o
o
s
i
s
t
e
m
a
e
m
c
o
n
j
u
n
t
o
c
o
m
a
R
e
c
e
i
t
a
,
t
r
a
t
a
n
d
o
d
o
t
e
m
a
i
n
c
l
u
s
i
v
e
e
m
r
e
u
n
i
õ
e
s
c
o
m
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
s
d
o
ó
r
g
ã
o
p
ú
b
l
i
c
o
,
c
o
m
o
o
s
a
g
e
n
t
e
s
f
i
s
c
a
i
s
d
o
T
e
s
o
u
r
o
d
o
E
s
t
a
d
o
G
i
l
b
e
r
t
o
P
r
o
c
a
t
i
,
I
a
r
a
G
a
r
c
i
a
G
l
a
s
e
n
a
p
p
e
M
a
r
i
a
G
o
r
e
t
t
y
N
u
n
e
s
,
o
s
q
u
a
i
s
e
s
t
i
v
e
r
a
m
r
e
u
n
i
d
o
s
c
o
m
a
d
i
r
e
t
o
r
i
a
d
a
O
A
B
/
R
S
e
m
a
b
r
i
l
&
n
b
s
p
;
d
o
a
n
o
p
a
s
s
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
t
a
m
b
é
m
c
o
n
v
e
r
s
o
u
s
o
b
r
e
a
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
d
o
u
s
o
d
a
D
I
T
p
e
l
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
c
o
m
o
c
h
e
f
e
d
a
A
g
ê
n
c
i
a
d
a
F
a
z
e
n
d
a
E
s
t
a
d
u
a
l
e
m
S
ã
o
J
e
r
ô
n
i
m
o
,
S
e
v
e
r
o
L
e
i
t
e
d
a
S
i
l
v
a
,
e
m
v
i
s
i
t
a
q
u
e
f
e
z
à
q
u
e
l
a
s
u
b
s
e
ç
ã
o
n
o
i
n
í
c
i
o
d
e
d
e
z
e
m
b
r
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
"
U
m
a
d
a
s
v
a
n
t
a
g
e
n
s
d
a
D
e
c
l
a
r
a
ç
ã
o
é
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
o
d
e
a
c
o
m
p
a
n
h
a
r
e
m
t
e
m
p
o
r
e
a
l
o
a
n
d
a
m
e
n
t
o
d
o
p
e
d
i
d
o
,
e
o
s
i
s
t
e
m
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
q
u
e
o
s
d
a
d
o
s
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
s
e
j
a
m
p
r
e
e
n
c
h
i
d
o
s
e
m
m
o
m
e
n
t
o
s
d
i
s
t
i
n
t
o
s
,
c
a
s
o
o
a
d
v
o
g
a
d
o
n
ã
o
t
e
n
h
a
t
o
d
a
s
a
s
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
n
e
c
e
s
s
á
r
i
a
s
n
o
m
o
m
e
n
t
o
d
o
p
r
e
e
n
c
h
i
m
e
n
t
o
d
a
D
I
T
"
,
r
e
s
s
a
l
t
a
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
"
O
s
i
s
t
e
m
a
j
á
e
s
t
á
n
o
a
r
f
a
z
u
m
b
o
m
t
e
m
p
o
,
m
a
s
m
u
i
t
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
a
i
n
d
a
n
ã
o
t
ê
m
u
t
i
l
i
z
a
d
o
e
s
t
a
f
e
r
r
a
m
e
n
t
a
.
S
e
r
i
a
m
u
i
t
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
q
u
e
u
t
i
l
i
z
a
s
s
e
m
p
o
r
q
u
e
c
o
n
f
e
r
e
m
a
i
o
r
c
e
l
e
r
i
d
a
d
e
a
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
N
ã
o
s
e
r
i
a
m
a
i
s
n
e
c
e
s
s
á
r
i
o
q
u
e
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
t
r
a
m
i
t
a
s
s
e
m
p
e
l
a
s
r
e
p
a
r
t
i
ç
õ
e
s
f
a
z
e
n
d
á
r
i
a
s
,
e
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
n
ã
o
p
r
e
c
i
s
a
r
i
a
m
s
e
d
e
s
l
o
c
a
r
m
u
i
t
a
s
v
e
z
e
s
d
e
c
i
d
a
d
e
s
d
i
s
t
a
n
t
e
s
d
a
c
o
m
a
r
c
a
-
s
e
d
e
p
a
r
a
e
s
s
e
s
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
d
e
t
r
a
m
i
t
a
ç
ã
o
"
,
s
a
l
i
e
n
t
o
u
o
c
h
e
f
e
d
a
A
g
ê
n
c
i
a
d
a
F
a
z
e
n
d
a
E
s
t
a
d
u
a
l
,
n
a
o
c
a
s
i
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
T
o
d
a
s
a
s
D
I
T
s
c
a
d
a
s
t
r
a
d
a
s
n
o
s
i
s
t
e
m
a
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
o
d
e
m
s
e
r
c
o
n
s
u
l
t
a
d
a
s
d
e
f
o
r
m
a
b
a
s
t
a
n
t
e
s
i
m
p
l
e
s
.
O
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
t
a
m
b
é
m
p
o
d
e
d
e
l
e
g
a
r
a
o
u
t
r
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
o
a
c
e
s
s
o
p
a
r
a
c
o
n
s
u
l
t
a
à
s
s
u
a
s
D
I
T
s
,
o
u
a
t
é
m
e
s
m
o
p
o
d
e
t
r
a
n
s
f
e
r
i
r
c
o
m
p
l
e
t
a
m
e
n
t
e
u
m
a
D
I
T
a
o
u
t
r
o
a
d
v
o
g
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
s
i
s
t
e
m
a
a
i
n
d
a
o
f
e
r
e
c
e
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
s
o
l
i
c
i
t
a
r
p
r
i
m
e
i
r
a
m
e
n
t
e
a
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
d
o
s
b
e
n
s
e
,
n
u
m
s
e
g
u
n
d
o
m
o
m
e
n
t
o
,
o
c
á
l
c
u
l
o
,
o
u
e
n
t
ã
o
e
l
e
p
o
d
e
s
o
l
i
c
i
t
a
r
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
e
c
á
l
c
u
l
o
n
u
m
ú
n
i
c
o
m
o
m
e
n
t
o
,
d
e
s
d
e
q
u
e
s
e
j
a
i
n
f
o
r
m
a
d
a
a
p
a
r
t
i
l
h
a
f
i
n
a
l
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
O
r
e
t
o
r
n
o
d
a
s
a
v
a
l
i
a
ç
õ
e
s
d
e
b
e
n
s
é
r
á
p
i
d
o
n
a
R
e
c
e
i
t
a
E
s
t
a
d
u
a
l
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
u
t
r
a
c
a
r
a
c
t
e
r
í
s
t
i
c
a
,
q
u
e
a
g
r
e
g
a
v
e
l
o
c
i
d
a
d
e
n
a
s
a
v
a
l
i
a
ç
õ
e
s
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
s
q
u
e
p
o
s
s
u
e
m
d
i
v
e
r
s
o
s
i
m
ó
v
e
i
s
e
m
d
i
v
e
r
s
a
s
c
i
d
a
d
e
s
d
o
R
S
,
é
q
u
e
o
s
i
s
t
e
m
a
d
i
s
t
r
i
b
u
i
a
u
t
o
m
a
t
i
c
a
m
e
n
t
e
o
s
i
m
ó
v
e
i
s
n
a
s
d
e
l
e
g
a
c
i
a
s
r
e
g
i
o
n
a
i
s
p
a
r
a
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
.
C
o
m
i
s
s
o
,
m
u
i
t
o
s
d
e
l
e
s
s
ã
o
a
v
a
l
i
a
d
o
s
s
i
m
u
l
t
a
n
e
a
m
e
n
t
e
.
<
B
R
>
<
B
R
>
U
m
a
v
e
z
a
v
a
l
i
a
d
o
s
o
s
b
e
n
s
,
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
o
d
e
r
á
e
m
i
t
i
r
o
r
e
l
a
t
ó
r
i
o
d
e
i
n
f
o
r
m
a
ç
ã
o
f
i
s
c
a
l
q
u
e
a
p
r
e
s
e
n
t
a
t
o
d
o
s
o
s
i
m
ó
v
e
i
s
r
e
l
a
c
i
o
n
a
d
o
s
c
o
m
s
e
u
s
r
e
s
p
e
c
t
i
v
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
e
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
N
a
c
o
n
c
l
u
s
ã
o
d
o
c
á
l
c
u
l
o
p
e
l
a
R
e
c
e
i
t
a
,
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
o
d
e
r
á
e
m
i
t
i
r
a
G
u
i
a
d
e
A
r
r
e
c
a
d
a
ç
ã
o
,
o
u
,
n
a
s
s
i
t
u
a
ç
õ
e
s
e
m
q
u
e
n
ã
o
h
á
i
n
c
i
d
ê
n
c
i
a
d
e
i
m
p
o
s
t
o
,
o
s
i
s
t
e
m
a
j
á
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
a
s
c
e
r
t
i
d
õ
e
s
d
e
I
T
C
D
e
d
e
S
i
t
u
a
ç
ã
o
F
i
s
c
a
l
(
C
S
F
)
.
E
m
i
t
i
d
a
s
e
s
t
a
s
c
e
r
t
i
d
õ
e
s
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
o
d
e
r
á
i
m
p
r
i
m
i
r
u
m
a
s
e
g
u
n
d
a
v
i
a
c
a
s
o
a
s
s
i
m
n
e
c
e
s
s
i
t
e
.
<
B
R
>
<
B
R
>
P
a
r
a
a
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
d
a
F
a
z
e
n
d
a
d
o
E
s
t
a
d
o
,
o
g
a
n
h
o
d
e
p
r
o
d
u
t
i
v
i
d
a
d
e
é
e
v
i
d
e
n
t
e
,
p
o
i
s
r
e
d
u
z
e
m
m
a
i
s
d
e
5
0
%
o
t
e
m
p
o
d
e
t
r
a
m
i
t
a
ç
ã
o
d
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
d
e
n
t
r
o
d
a
s
r
e
p
a
r
t
i
ç
õ
e
s
.
O
t
e
m
p
o
m
é
d
i
o
d
e
t
r
a
m
i
t
a
ç
ã
o
d
e
u
m
p
r
o
c
e
s
s
o
é
,
a
t
u
a
l
m
e
n
t
e
,
d
e
a
p
r
o
x
i
m
a
d
a
m
e
n
t
e
3
0
d
i
a
s
,
p
o
d
e
n
d
o
s
e
r
a
i
n
d
a
m
a
i
o
r
s
e
,
p
o
r
e
x
e
m
p
l
o
,
o
s
b
e
n
s
i
m
ó
v
e
i
s
e
s
t
i
v
e
r
e
m
e
m
c
i
d
a
d
e
s
d
i
f
e
r
e
n
t
e
s
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
F
u
n
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
d
o
s
i
s
t
e
m
a
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
<
B
R
>
O
s
i
s
t
e
m
a
p
o
d
e
s
e
r
a
c
e
s
s
a
d
o
a
t
r
a
v
é
s
d
o
s
i
t
e
d
a
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
d
a
F
a
z
e
n
d
a
d
o
E
s
t
a
d
o
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
&
l
t
;
<
A
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
s
e
f
a
z
.
r
s
.
g
o
v
.
b
r
/
"
>
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
s
e
f
a
z
.
r
s
.
g
o
v
.
b
r
/
<
/
A
>
&
g
t
;
)
,
n
a
o
p
ç
ã
o
A
u
t
o
-
A
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
/
I
T
C
D
.
<
B
R
>
<
B
R
>
P
a
r
a
t
e
r
a
c
e
s
s
o
a
o
s
i
s
t
e
m
a
,
o
a
d
v
o
g
a
d
o
n
e
c
e
s
s
i
t
a
d
e
u
m
a
s
e
n
h
a
f
o
r
n
e
c
i
d
a
p
e
l
a
R
e
c
e
i
t
a
E
s
t
a
d
u
a
l
,
m
e
d
i
a
n
t
e
c
r
e
d
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
j
u
n
t
o
a
u
m
a
r
e
p
a
r
t
i
ç
ã
o
f
a
z
e
n
d
á
r
i
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
C
o
n
f
i
r
a
o
s
d
a
d
o
s
n
e
c
e
s
s
á
r
i
o
s
p
a
r
a
o
p
r
e
e
n
c
h
i
m
e
n
t
o
d
a
D
I
T
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
<
B
R
>
-
D
a
d
o
s
d
o
i
n
v
e
n
t
a
r
i
a
d
o
o
u
s
e
p
a
r
a
n
d
o
s
<
B
R
>
-
R
e
l
a
ç
ã
o
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
<
B
R
>
-
R
e
l
a
ç
ã
o
d
a
s
p
a
r
t
e
s
(
h
e
r
d
e
i
r
o
s
,
c
e
s
s
i
o
n
á
r
i
o
s
e
l
e
g
a
t
á
r
i
o
s
)
<
B
R
>
-
R
e
l
a
ç
ã
o
d
o
s
b
e
n
s
a
g
r
u
p
a
d
o
s
e
m
i
m
ó
v
e
i
s
,
v
e
í
c
u
l
o
s
e
o
u
t
r
o
s
<
B
R
>
-
D
e
s
c
r
i
ç
ã
o
d
a
s
c
e
s
s
õ
e
s
<
B
R
>
-
D
e
s
c
r
i
ç
ã
o
d
o
t
e
s
t
a
m
e
n
t
o
<
B
R
>
-
R
e
l
a
ç
ã
o
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
j
á
r
e
a
l
i
z
a
d
o
s
<
B
R
>
-
P
a
r
t
i
l
h
a
f
i
n
a
l
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
(
e
s
t
a
s
o
m
e
n
t
e
é
o
b
r
i
g
a
t
ó
r
i
a
p
a
r
a
o
c
á
l
c
u
l
o
d
o
i
m
p
o
s
t
o
,
s
e
n
d
o
d
i
s
p
e
n
s
a
d
a
p
a
r
a
a
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
d
o
s
b
e
n
s
)
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
D
o
c
u
m
e
n
t
o
s
n
e
c
e
s
s
á
r
i
o
s
p
a
r
a
o
c
r
e
d
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
<
B
R
>
-
F
o
r
m
u
l
á
r
i
o
"
C
a
d
a
s
t
r
a
m
e
n
t
o
e
s
o
l
i
c
i
t
a
ç
ã
o
d
e
s
e
n
h
a
p
a
r
a
o
S
i
s
t
e
m
a
I
T
C
D
"
,
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
a
á
r
e
a
d
e
d
o
w
n
l
o
a
d
s
d
o
s
i
t
e
d
a
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
d
a
F
a
z
e
n
d
a
.
<
B
R
>
-
C
ó
p
i
a
d
a
c
a
r
t
e
i
r
a
d
a
O
A
B
.
<
/
P
>
05/01/2009 16:07