A atuação da OAB/RS na defesa da cidadania foi fundamental durante o debate sobre Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (22). Duas emendas com a efetiva participação da Ordem gaúcha na redação entraram no texto da PEC: a 585, com melhoramento do tema da aposentadoria especial e a emenda supressiva à vedação da periculosidade.

De acordo com o presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier, a instituição desempenhou o seu papel de protagonismo e neutralidade nos grandes temas da sociedade brasileira: “Nossa atuação foi sempre apartidária e focada na defesa da constituição e da cidadania; na proteção da saúde e na dignidade da pessoa humana, na valorização dos princípios da isonomia, na razoabilidade e na igualdade. Nosso foco está na proteção dos mais pobres e daqueles que mais necessitam dos benefícios previdenciários, objetivo primeiro da Seguridade Social no Brasil”, assegurou.

Debate

Representando a Ordem gaúcha, a Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), presidida pelo advogado Tiago Kidricki, apresentou diversos dados sobre a dificuldade da população brasileira para cumprir o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria, durante os dias de debate sobre a PEC no Senado.

Entre os pontos questionados pela seccional e aprovados no texto da PEC 6/2019, estão: a retirada da capitalização na aposentadoria básica; a redução da desconstitucionalização das regras previdenciárias; e a impossibilidade do pagamento de pensão inferior a um salário mínimo.

Os advogados da CESS também tiveram uma reunião com o relator da PEC, senador Tasso Jereissati, pedindo a retirada de uma medida que dificultava o aproveitamento do tempo rural e a atenuação da rigidez das regras da aposentadoria especial.

“Acredito que essa conquista foi da OAB/RS e de vários atores sociais que juntos contribuíram para essas modificações extremante necessárias no texto da Reforma da Previdência”, disse Kidricki. “Fomos citados no voto paralelo à PEC no Senado, em discursos e em outras emendas. Nosso parecer foi acompanhado por todos os principais institutos científicos que tratam de Direito Previdenciário no Brasil, e até da Associação Nacional de Magistrados Estaduais”, completou.

Emendas

Na manhã desta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a emenda de redação da qual a OAB/RS participou foi aprovada. Foi a emenda 585, com melhoramento do tema da aposentadoria especial. No turno da noite, porém, a emenda 522 com base na nota da OAB/RS foi rejeitada. “Seguiremos lutando na PEC paralela e também na via judicial”, projeta Kidricki.

Já nesta quarta-feira pela manhã, a emenda supressiva à vedação da periculosidade foi aprovada pelo Senado. Essa emenda teve participação ativa da OAB/RS, tanto no auxílio da redação, quanto em todas as falas de Tiago Kidricki no Congresso Nacional. “Em todas as oportunidades falamos da injustiça que estava sendo cometida com relação aos vigilantes. Acredito que a aprovação da emenda atende ao princípio da isonomia, conforme citamos na nossa fala no Senado. Foi uma satisfação saber que construímos algo para auxiliar a adequação do texto à Constituição e beneficiando trabalhadores de alto risco”, finalizou o dirigente da Ordem gaúcha.

A atuação do senador gaúcho Paulo Paim e sua abertura com os advogados também foi um ponto a ser destacado durante os debates sobre a votação da Reforma da Previdência.

Texto: Lucas Pfeuffer e Martin Behrend
Arte: Rafael Martins
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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