Foi realizada nesta quarta-feira (19), em Venâncio Aires, mais uma audiência sobre a estrutura da Justiça Estadual e condições da prestação jurisdicional local. O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, foi representado pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS, conselheiro seccional Eduardo Zaffari.

Estiveram presentes na audiência, que foi realizada no Salão do Júri do Foro da Comarca, o juiz diretor do Foro, João Francisco Goulart Borges; o promotor de Justiça da Comarca, Fernando Buttini; além do presidente da subseção, Marcos Joaquim Thiel e os demais membros da diretoria e do conselho subseccional, advogados da região e comunidade em geral.

Foram debatidos avanços para melhorias da estrutura e das condições do Judiciário Estadual no âmbito local, sendo aprovada moção pela criação e instalação de uma Vara de Execuções Criminais em Venâncio Aires. Também foi sugerida a regionalização da jurisdição, incluindo os presídios de Santa Cruz e Lajeado, a fim de desafogar as demais varas da Comarca.

A OAB/RS já realizou audiências públicas em Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Panambi, Guaíba, Passo Fundo, Tapejara, Casca, Bom Jesus, Gramado/Canela, Alvorada, Canoas, Dom Pedrito, Alegrete, São Gabriel, Vacaria, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo e Tupanciretã.

A realização das audiências para debater e instrumentalizar medidas no âmbito do Judiciário Estadual é uma deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido em novembro, em Santana do Livramento.