Com o objetivo de utilizar um dos instrumentos, que é de extrema importância para democracia, a programação do Mês da Advocacia realizou, na OAB/RS, na quarta-feira (7), a audiência pública ‘Impactos Constitucionais da Reforma Trabalhista’. 

Na abertura do evento, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, destacou a importância de debater o tema no mês da advocacia. “O mundo está em tamanha mutação, tanto que nós acordamos com uma novidade e no dia seguinte ela já é passado. É um novo momento, e precisamos debater, às vezes mudar de ideia, pois parece que chegamos ao extremo da polarização. Quando vemos quem discorda como inimigo nós não crescemos juntos”, destacou.

A Reforma Trabalhista (RT) entrou em vigor em 2017 e trouxe diversas alterações polêmicas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente ao direito material, direito coletivo e a alguns pontos, envolvendo direito processual. Para os advogados e as advogadas, a RT levou também à diminuição de ações, visto que o cliente que deseja ingressar com uma ação trabalhista corre o risco de precisar pagar custas e honorários, caso venha a perdê-la.  

Em novembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou um pico de ações no mês em que a RT passou a vigorar, sendo quase 290 mil ações. Desde 2017 até junho de 2019, em nenhum mês esse patamar foi atingido. 

Segundo o presidente da Comissão Especial da Justiça do Trabalho da OAB/RS, José Fabrício Furlan Fay, ainda há dúvidas e questionamentos sobre a lei, e se faz necessário debater essas mudanças que a lei causou. “É importante essa audiência pública, pois todos são beneficiados. É necessário que haja uma aproximação dos operadores do Direito para discutir temas tão relevantes para a advocacia”, disse.

A mesa que conduziu a audiência pública contou com a participação de: Caroline Anversa, da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra); Denis Einloft, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Eugênio Hainzenreder Junior, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul (Satergs); José Pedro Pedrossani, advogado trabalhista; Luciane Barzotto, da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul; e Rita Mallmann, do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). 

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que seguem no mês de agosto na seccional e das 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

 *Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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