O evento integra o trabalho denominado “Projetos de Novos Códigos sob a ótica da advocacia”, cujo objetivo é promover o debate sobre os novos Códigos que estão em tramitação no Congresso Nacional, com a advocacia e com a sociedade.

Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (02), a última das três audiências promovidas pela OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e do Centro de Estudos, para debater os novos Códigos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Neste encontro, foi abordado o Código de Processo Penal, que atualmente está estagnado desde 2010 na Câmara de Deputados.

Além dos presentes na audiência pública, advogados de todo o Estado acompanharam o evento. Por meio de transmissão pela internet, o curso pôde ser visto nas cidades de Santo Ângelo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Passo Fundo, Jaguarão, Gravataí, Panambi, Rio Grande, São José do Norte e Sananduva.

O coordenador do evento e coordenador-geral adjunto do Centro de Estudos, Norberto Flach, salientou a importância dos debates sobre os novos Códigos. “Esse formato de audiência pública é o ideal, pois desta maneira podemos debater o tema e colher proposições dos participantes, que serão encaminhadas ao CFOAB, para que sejam levadas à pauta no Congresso Nacional”, relatou.

O diretor-geral da ESA, Rafael Canterji, frisou que as duas últimas audiências trouxeram a tona debates relevantes não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade. “As audiências públicas são um exemplo da OAB/RS proporcionando o aperfeiçoamento para todo o Estado”, afirmou Canterji.

Em seguida, o palestrante André Machado Maya, abordou o Código de Processo Penal, desde o seu nascimento, passando pelas modificações realizadas, e no final destacando a função do juiz de garantias. “Desde o Código original de 1945, modificações pontuais vem sendo realizadas, principalmente da década de 70 para cá. Um dos aspectos que mais gera polêmica no novo projeto, é a figura do juiz de garantias, medida já adotada por alguns países da América Latina, e que tem o objetivo de conceder mais imparcialidade aos julgamentos”, salientou o palestrante.

Após, o painelista Diego Viola Marty abordou o código pelo viés da sentença penal, apontando os principais pontos que geram divergências. “Me parece que o projeto, da forma como está sendo debatido no Senado e na Câmara dos Deputados, não é realmente o sistema que os brasileiros necessitam ver consubstanciado na nossa legislação processual”, finalizou o palestrante.

Nos dois encontros anteriores, o primeiro no dia 28 de outubro, e o segundo em 13 de novembro, foi debatido o Código Penal, e o Código de Processo Civil Brasileiro.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715