A OAB/RS, irá acompanhar junto à Justiça do Trabalho-RS as audiências unas e de instrução, que serão realizadas por videoconferência pelo TRT da 4ª Região. No último dia 11, a Ordem enviou ao TRT uma solicitação de regulamentação prévia para a realização das audiências, com o objetivo de definir e salientar a importância do respeito das prerrogativas da advocacia trabalhista.

Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, há um diálogo entre o TRT da 4ª Região e a Ordem gaúcha sobre as realizações das audiências a distância, com o objetivo de garantir as prerrogativas da advocacia. "Um ponto relevante vem a ser que as audiências virtuais serão gravadas, um pleito que sempre defendemos com a administração do TRT. O atual momento é essencial para que as prerrogativas na representação do empregador e empregado sejam garantidas", aferiu Breier.

"Estaremos vigilantes para solucionar dificuldades, e qualquer violação de prerrogativas deverá ser levada à Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB/RS", explicou o presidente da Ordem gaúcha.

Conforme a Portaria Conjunta nº 2.186/2020, publicada no dia 21 de maio, para que sejam realizadas as audiências por videoconferência, é necessário haver concordância de ambas partes. Por isso, quem não deseja realizar a solenidade nessa modalidade, deverá se manifestar nos autos com antecedência.

O presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista (CEAT), Fabrício Furlan Fay, destacou que a portaria conjunta é uma importante conquista para a advocacia, definindo que as audiências passarão a ser gravadas, em áudio e vídeo, ficando assim disponíveis a seus participantes: "A Comissão Especial da Advocacia Trabalhista acompanhará a situação com atenção para garantir que transcorra com normalidade para todos", disse.

A presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, Karina Contiero, pontuou a importância de os advogados e as advogadas que sentirem limitações no exercício de suas prerrogativas entrarem em contato pelo telefone de plantão da CDAP. "Nosso plantão está 24h à disposição da advocacia gaúcha", pontuou.

Plantão CDAP: 98170-7556

Confira a portaria do TRT4.