“É de grande importância a presença e o apoio de todos os presentes para a realização dessa série de discussões, que busca engrandecer a advocacia gaúcha. Também lembro que no momento possuímos mais que o dobro da capacidade deste auditório, acompanhando nossa transmissão online”, afirmou a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS, Rosângela Herzer, ao dar início ao segundo dia de palestras do III Congresso Internacional da ESA/RS. O evento, que este ano tem como tema “Inteligência Artificial, Advocacia e Processo”, começou com o auditório já lotado com advogados, advogadas, além dos demais inscritos no Congresso.

Inteligência Artificial e Prova

A dirigente da ESA/RS passou a palavra ao vice-presidente da ESA/RS e pós-doutor em Direito Processual Constitucional, Darci Ribeiro, que iniciou falando sobre o uso da inteligência artificial para o auxílio de tomada de decisões nos tribunais do país. “Proferir uma sentença não é fácil, precisamos de programas capazes de auxiliar os magistrados a provas objetivas”, afirmou o palestrante. Ele apresentou os sistemas utilizados por cada um desses tribunais e qual função exercem no julgamento. Ribeiro finalizou sua palestra, falando que: “os analfabetos do século XXI não serão aqueles que não sabem ler, mas sim aqueles que não dominarem a inteligência artificial”.

Inteligência Artificial e Meio Ambiente

Maria Claudia da Silva Antunes Souza, doutora em Direito Ambiental, iniciou sua palestra, expondo uma breve linha do tempo com a evolução da IA desde seu início na década de 40. “Hoje, precisamos de tecnologias a favor do cidadão, principalmente no planejamento de novas cidades e revitalização daquelas já existentes”, afirmou Antunes. “Reutilização de resíduos, automatização de coleta de lixo e mobilidade urbana são aspectos que podem ser concebidos com inteligência artificial, e as cidades modelos, nesses aspectos, utilizam esses programas em seu plano de governo”, complementou a palestrante. Antes de encerrar, a doutora em Direito apresentou alguns exemplos de Smart Cities (cidades pensadas para promover o bem-estar populacional).

Inteligência Artificial e o Direito jurisprudencial do CPC

Cássio Scarpinella, Doutor em Direito das Relações Sociais, iniciou sua conferência, expondo conceitos básicos do Direito Jurisprudencial de acordo com o novo Código de Processo Civil. “O uso da inteligência artificial é muito fácil nesse âmbito do direito, já possuímos programas capazes de coletar, armazenar e indexar todos as súmulas de um magistrado e capaz de objetivar seus padrões para auxiliar o advogado na construção de um processo”, afirmou o congressista.

Scarpinella prosseguiu afirmando que o problema, hoje, é como um magistrado toma a decisão e se ele deve utilizar a IA para tal. “A regra é clara, Galvão - diria Arnaldo Cezar Coelho - e nisso ele tem razão. O problema é a interpretação de um fato. Isso requer que um ser humano o faça, nossos processos merecem precisão e um julgamento artesanal, feito a mão pelos magistrados e sua equipe”.

Direito Administrativo e Inteligência Artificial

Em decorrência de problemas de agenda, a ordem das palestras foi alterada, e o último palestrante da manhã foi o pós-doutor em Direito Administrativo, Juarez Freitas. O diretor da Revista da ESA/RS, Alexandre Petry, mediou a palestra e iniciou-a indagando Freitas sobre as aplicações positivas da Inteligência Artificial. De prontidão, o congressista apresentou o caso do Robô Laura, utilizado na área da saúde para detectar infecções generalizadas.

Ao longo de sua fala, o conferencista expôs vários casos de como a IA tem interferido no cotidiano e no Direito Administrativo: “Os robôs já estão ditando o rumo de nossas democracias pelo mundo, como ocorreu com o vazamento de dados de redes sociais, usados para interferir em eleições presidenciais”. Freitas finalizou afirmando que: “é necessário regular a aplicabilidade da IA em todos os âmbitos do direito e da sociedade”.

(In)Adequação das Novas Tecnologias ao Processo Estrutural

O Congresso continuou com palestras no início da tarde da quarta-feira (04), quando o professor Marco Félix Jobim, que é pós-doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em Teoria da Jurisdição, aconselhou todos a manter seus estudos de forma permanente, assim como ele mesmo faz. Jobim falou sobre o processo estrutural e a adequação da inteligência artificial nesse processo.

Jobim ponderou acerca do tema: “Ao mesmo passo em que se parece ter medo da inteligência artificial, também se tem desconhecimento quanto ao que é um processo estrutural, um litígio complexo de estruturante ou um processo civil de interesse público”, afirmou.

Standard de Prova no Processo Penal

Para fazer a sua palestra, o professor Gustavo Badaró, membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP), disse que se inspira nas obras do professor Jordi Ferrer Beltran. Badaró ressaltou os aspectos que considerou mais importantes em sua palestra: “Vamos nos concentrar em um de três aspectos que me parecem condições necessárias, embora nenhuma delas sejam por si só suficientes, para termos uma decisão justa”.

A Inteligência Artificial e suas Promessas para uma Revolução no Direito

Wilson Engelmann, professor, Pós-doutor e Mestre em Direito, pesquisador, iniciou sua fala, apresentando alguns de seus projetos que estão em andamento. “Na Unisinos, desenvolvo uma pesquisa da área da nanotecnologia sobre escala manométrica, da qual a inteligência artificial hoje é uma possibilidade a partir do momento em que conseguimos visualizar e manipular átomos e moléculas, para que possamos construir, futuramente, o que quisermos”, contou.

“A inteligência artificial é um desdobramento desse movimento, e estou nessa pesquisa desde 2008, então faz um tempo que venho escrevendo, observando e debatendo acerca da necessidade de dos profissionais da área do Direitos se darem conta da importância de se perceber e se inserir nesse movimento, que podemos chamar de quarta revolução industrial, estudada por Klaus Schwab”, ponderou Wilson. E ainda, Engelmann destacou a importância de compreender esse processo, que também envolve a área do Direito: “Todo esse movimento de transformação das fontes do direito, e mais fundamentalmente, todo aquele que trabalha com direito, é necessário à percepção de que está em andamento uma revolução tecnológica”, destacou.

Texto: Leonardo Kaller e Niége Moreira
Fotos: Leonardo Kaller e Niége Moreira
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