Com o objetivo de compilar toda a atual legislação, que aborda a questão migratória, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) lançou, na última terça-feira (02), por meio do projeto ESA Cultural, o e-book Legislação Migratória: Leis, decretos, resoluções e portarias, organizado pela advogada e coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Internacional e Migratório, Márcia Elisa da Costa Abreu e co-organizadores.

O intuito do e-book é o de facilitar a atuação dos advogados e das advogadas e demais profissionais que agem na acolhida humanitária, e para que seja garantido o acesso aos direitos pelos grupos que chegam ao Brasil com vistas a novas oportunidades de vida. 

Segundo Márcia, que atua há mais de dez anos com questões, envolvendo migrantes e refugiados no Brasil e exterior, o desconhecimento da legislação migratória está presente, não apenas na sociedade civil, mas também no meio jurídico. “Pensei nesta compilação por conta desse desconhecimento. O propósito é o de organizar toda a legislação existente desde a promulgação da Nova Lei de Migrações”, disse. 

A finalidade do e-book, conforme a advogada, é a de oferecer conhecimento a todos que atuam na causa migratória no Brasil, para que possam intervir em prol dos migrantes e refugiados. 

O e-book

O e-book é o primeiro material publicado com a legislação atualizada no Brasil. No manual foram inseridos, além da nova Lei de Migrações - Lei nº 13.445/17, o Decreto-Lei 9.199/17 , os demais Decretos, as Resoluções Normativas e  Portarias. A pesquisa foi feita através de uma pesquisa no Diário Oficial da União.  

Em 2017, o Estatuto do Estrangeiro foi substituído pela Nova Lei de Migração nº 13.445/2017 e representou um importante avanço, afinal trata das migrações sob a perspectiva dos direitos humanos.

O Brasil reconheceu, até o final de 2017, um total de 10.145 refugiados de diversas nacionalidades, conforme o relatório “Refúgio em Número”, do Comitê Nacional de Refugiados (CONARE). O mesmo relatório mostra o perfil dos emigrados, no qual a maior porcentagem, 44%, é de pessoas com idades que variam de 30 a 59 anos. 

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Texto e foto: Nathane Dovale

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