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Benefícios por Incapacidade é tema do VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

07/10/2010 18:27

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Foto: Júlia Silveira - OAB/RS
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O evento teve continuidade na tarde desta quinta-feira (7), em Porto Alegre, no Centro de Eventos do Hotel Embaixador.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com a OAB/RS promoveu, o VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento, que ocorreu no Centro de Eventos do Hotel Embaixador, em Porto Alegre, teve como palestrantes, na tarde desta nesta quinta-feira (7), as advogadas Cláudia Salles Vilela Vianna e Jane Lucia Wilhelm Berwanger. As palestras foram ministradas às 14h e às 14h45min, respectivamente. As conferências serão realizadas até o dia 9 de outubro.

Cláudia iniciou a palestra listando os principais temas ministrados em sua exposição. Foram eles: deficiências na perícia médica, dificuldades na obtenção de documentação médica por segurados que necessitam do SUS e ausências de justificação para recusa dos documentos apresentados pelos segurados.

Ela também lecionou sobre as 14 doenças graves que possibilitam ao trabalhador ter acesso ao INSS, frisando que a apresentação de qualquer outra doença, mesmo que de gravidade semelhante, não lhe dá direitos. Para melhor ilustrar, citou casos de seus clientes como exemplo de “absurdos” do sistema.

Além disso, a palestrante apontou as carências do auxílio-doença e as falhas do Poder Judiciário.

A segunda palestrante, Jane Lúcia, ministrou sobre os benefícios dos empregados rurais. Segundo a advogada, o trabalho rural ainda é visto como secundário e não é valorizado como deveria. Ela disse ter o objetivo de desmistificar a ideia de que trabalhadores rurais querem benefícios sem ter de trabalhar muito.

Jane Lúcia também falou das contradições da lei para segurados especiais e finalizou a palestra declarando: “precisamos vencer a resistência para trazer os trabalhadores à previdência social”.

Após os painéis, o público pôde manifestar-se e fazer questionamentos, que foram respondidos pelas palestrantes.

O evento - que está em sua sexta edição - é destinado a advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, auditores fiscais, servidores e estudantes de Direito.

07/10/2010 18:27



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