Home /
Noticias /
14.02.2019 11:27
Breier comemora decisão do STJ que determina a obediência estrita a honorários entre 10% e 20%
14/02/2019 11:27
http://bit.ly/2SxFta9
<
p
>
U
m
a
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
f
o
i
c
o
n
q
u
i
s
t
a
d
a
n
a
t
a
r
d
e
d
a
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
3
)
,
c
o
m
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
2
&
o
r
d
f
;
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
S
u
p
e
r
i
o
r
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
S
T
J
)
:
a
f
i
x
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
s
u
c
u
m
b
e
n
c
i
a
i
s
.
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
f
i
c
o
u
e
s
t
a
b
e
l
e
c
i
d
a
o
b
e
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
s
t
r
i
t
a
a
o
a
r
t
i
g
o
8
5
&
o
r
d
m
;
,
&
s
e
c
t
;
2
&
o
r
d
m
;
d
o
n
o
v
o
C
P
C
,
q
u
e
d
e
t
e
r
m
i
n
a
q
u
e
&
l
d
q
u
o
;
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
i
x
a
d
o
s
e
n
t
r
e
o
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
d
e
d
e
z
e
o
m
&
a
a
c
u
t
e
;
x
i
m
o
d
e
v
i
n
t
e
p
o
r
c
e
n
t
o
s
o
b
r
e
o
v
a
l
o
r
d
a
c
o
n
d
e
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
d
o
p
r
o
v
e
i
t
o
e
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
o
o
b
t
i
d
o
o
u
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
n
d
o
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
m
e
n
s
u
r
&
a
a
c
u
t
e
;
-
l
o
,
s
o
b
r
e
o
v
a
l
o
r
a
t
u
a
l
i
z
a
d
o
d
a
c
a
u
s
a
,
a
t
e
n
d
i
d
o
s
:
<
/
p
>
<
p
>
I
-
o
g
r
a
u
d
e
z
e
l
o
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
;
<
/
p
>
<
p
>
I
I
-
o
l
u
g
a
r
d
e
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
;
<
/
p
>
<
p
>
I
I
I
-
a
n
a
t
u
r
e
z
a
e
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
c
a
u
s
a
;
<
/
p
>
<
p
>
I
V
-
o
t
r
a
b
a
l
h
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
e
o
t
e
m
p
o
e
x
i
g
i
d
o
p
a
r
a
o
s
e
u
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
,
c
o
m
e
m
o
r
o
u
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
:
&
l
d
q
u
o
;
A
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
p
a
r
a
q
u
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
o
s
s
a
c
o
n
t
i
n
u
a
r
e
x
e
r
c
e
n
d
o
a
p
r
o
f
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
p
l
e
n
a
s
c
o
n
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
i
s
s
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
q
u
e
p
a
s
s
a
p
o
r
u
m
t
r
a
b
a
l
h
o
i
n
i
c
i
a
d
o
p
e
l
o
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
e
m
o
s
t
r
a
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
p
a
p
e
l
d
e
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
"
,
d
e
s
t
a
c
o
u
.
&
l
d
q
u
o
;
O
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
v
e
r
b
a
s
a
l
i
m
e
n
t
a
r
e
s
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
a
s
s
i
m
c
o
m
o
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
s
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
o
s
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
e
s
,
e
,
q
u
a
n
d
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
s
p
e
i
t
a
d
o
s
,
h
&
a
a
c
u
t
e
;
u
m
a
o
f
e
n
s
a
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
,
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
o
r
i
s
s
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
a
s
e
r
m
u
i
t
o
c
o
m
e
m
o
r
a
d
a
p
o
r
t
o
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
c
o
m
p
l
e
t
o
u
<
/
p
>
<
p
>
E
m
s
u
a
m
a
n
i
f
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
F
e
l
i
p
e
S
a
n
t
a
C
r
u
z
,
s
a
u
d
o
u
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
d
e
s
t
a
c
o
u
o
t
r
a
b
a
l
h
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
p
e
l
a
O
r
d
e
m
p
a
r
a
q
u
e
e
s
s
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
o
s
s
e
a
l
c
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
o
S
T
J
.
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
a
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
g
r
a
n
d
e
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
,
p
o
r
c
o
n
s
e
q
u
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
p
a
r
a
t
o
d
a
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
,
p
o
i
s
a
v
a
l
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
s
i
n
a
l
c
l
a
r
o
d
e
r
e
s
p
e
i
t
o
a
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
.
A
O
A
B
t
e
m
l
u
t
a
d
o
d
e
s
d
e
s
e
m
p
r
e
e
m
t
o
d
a
s
a
s
f
r
e
n
t
e
s
e
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
v
e
r
b
a
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
,
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
s
e
r
a
v
i
l
t
a
d
a
.
T
e
n
d
o
c
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
e
r
a
l
i
m
e
n
t
a
r
,
d
e
v
e
s
e
r
f
i
x
a
d
o
u
m
v
a
l
o
r
d
i
g
n
o
e
p
r
o
p
o
r
c
i
o
n
a
l
&
a
g
r
a
v
e
;
c
a
u
s
a
.
P
o
r
t
a
n
t
o
,
e
s
s
a
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
q
u
e
s
a
u
d
a
m
o
s
i
m
e
n
s
a
m
e
n
t
e
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
S
a
n
t
a
C
r
u
z
a
o
c
o
m
e
n
t
a
r
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
D
u
r
a
n
t
e
a
r
e
t
o
m
a
d
a
d
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
,
o
m
i
n
i
s
t
r
o
R
a
u
l
A
r
a
&
u
a
c
u
t
e
;
j
o
a
b
r
i
u
d
i
v
e
r
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
v
o
t
o
d
a
r
e
l
a
t
o
r
a
,
m
i
n
i
s
t
r
a
N
a
n
c
y
A
n
d
r
i
g
h
i
.
E
m
v
o
t
o
-
v
i
s
t
a
,
A
r
a
&
u
a
c
u
t
e
;
j
o
a
r
g
u
m
e
n
t
o
u
q
u
e
,
n
o
n
o
v
o
C
P
C
,
o
l
e
g
i
s
l
a
d
o
r
c
o
n
s
i
d
e
r
a
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
s
u
c
u
m
b
e
n
c
i
a
i
s
p
a
r
t
e
d
a
r
e
m
u
n
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
t
r
a
b
a
l
h
o
p
r
e
s
t
a
d
o
.
&
l
d
q
u
o
;
S
i
n
a
l
i
z
a
n
d
o
q
u
e
o
e
s
p
&
i
a
c
u
t
e
;
r
i
t
o
q
u
e
d
e
v
e
c
o
n
d
u
z
i
r
o
i
n
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
p
r
e
t
e
,
n
o
m
o
m
e
n
t
o
d
a
f
i
x
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
q
u
a
n
t
u
m
d
a
v
e
r
b
a
,
&
e
a
c
u
t
e
;
o
d
a
o
b
j
e
t
i
v
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
e
l
e
,
q
u
e
s
u
s
t
e
n
t
o
u
a
i
n
d
a
q
u
e
o
n
o
v
o
C
P
C
r
e
d
u
z
i
u
a
s
h
i
p
&
o
a
c
u
t
e
;
t
e
s
e
s
n
a
s
q
u
a
i
s
c
a
b
e
a
f
i
x
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
s
u
c
u
m
b
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
o
r
e
q
u
i
d
a
d
e
.
S
e
u
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
p
r
e
v
a
l
e
c
e
u
n
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
.
A
c
o
m
p
a
n
h
a
r
a
m
o
v
o
t
o
d
e
A
r
a
&
u
a
c
u
t
e
;
j
o
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
S
a
l
o
m
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
A
n
t
o
n
i
o
C
a
r
l
o
s
F
e
r
r
e
i
r
a
,
C
u
e
v
a
,
M
a
r
c
o
B
e
l
l
i
z
z
e
e
M
o
u
r
a
R
i
b
e
i
r
o
.
<
/
p
>
<
p
>
C
o
m
b
a
s
e
n
o
&
s
e
c
t
;
8
&
o
r
d
m
;
d
o
a
r
t
i
g
o
8
5
&
o
r
d
m
;
,
a
m
i
n
i
s
t
r
a
N
a
n
c
y
,
h
a
v
i
a
d
e
f
e
n
d
i
d
o
a
m
a
j
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
R
$
5
m
i
l
p
a
r
a
R
$
4
0
m
i
l
d
o
r
e
c
o
r
r
e
n
t
e
e
p
o
n
d
e
r
o
u
s
e
r
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
a
f
i
x
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
f
o
r
a
d
o
c
r
i
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
1
0
%
a
2
0
%
e
s
t
a
b
e
l
e
c
i
d
o
s
n
o
&
s
e
c
t
;
2
&
o
r
d
m
;
.
S
e
g
u
n
d
o
a
m
i
n
i
s
t
r
a
,
o
c
o
n
c
e
i
t
o
d
e
&
l
d
q
u
o
;
i
n
e
s
t
i
m
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
&
r
d
q
u
o
;
p
r
e
s
e
n
t
o
n
o
&
s
e
c
t
;
8
&
o
r
d
m
;
,
a
b
r
a
n
g
e
i
g
u
a
l
m
e
n
t
e
a
s
c
a
u
s
a
s
d
e
g
r
a
n
d
e
v
a
l
o
r
.
E
l
a
a
f
i
r
m
o
u
q
u
e
o
s
i
g
n
i
f
i
c
a
d
o
d
o
t
e
r
m
o
&
l
d
q
u
o
;
i
n
e
s
t
i
m
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
&
r
d
q
u
o
;
p
o
d
e
r
i
a
s
e
r
a
p
l
i
c
a
d
o
&
a
g
r
a
v
e
;
q
u
i
l
o
q
u
e
t
e
m
e
n
o
r
m
e
v
a
l
o
r
.
F
i
c
a
r
a
m
v
e
n
c
i
d
o
s
N
a
n
c
y
A
n
d
r
i
g
h
i
,
G
a
l
l
o
t
t
i
e
B
u
z
z
i
.
<
/
p
>
<
p
>
P
r
o
c
e
s
s
o
:
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
s
t
j
.
j
u
s
.
b
r
/
w
e
b
s
t
j
/
p
r
o
c
e
s
s
o
/
j
u
s
t
i
c
a
/
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
.
a
s
p
?
t
i
p
o
=
n
u
m
_
p
r
o
&
a
m
p
;
v
a
l
o
r
=
R
E
s
p
1
7
4
6
0
7
2
"
>
R
E
s
p
1
.
7
4
6
.
0
7
2
<
/
a
>
<
/
p
>
14/02/2019 11:27