O dirigente destacou que desde 2012 a OAB/RS possui Ação Civil Originária (ACO 2059), no STF, para a revisão dos valores pagos mensalmente à União.

Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reuniu-se com o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Gilberto Schafer. Na pauta do encontro estiveram a relação entre as instituições, a dívida estadual com a União e a segurança pública.

Primeiramente, Breier destacou a relação harmônica entre as instituições e a continuidade dessa parceria. “Atuamos em conjunto em diversos temas de interesse direto da cidadania e devemos seguir esse caminho para que possamos trazer melhorias efetivas para as instituições. Uma das pautas convergentes mais frequentes é a questão penitenciária, que hoje se encontra em situação alarmante. Esse é um cenário que influencia diretamente no caos de segurança pública que estamos vivenciando. Atualmente, podemos constatar o aumento constante da violência no Estado, bem como as limitações das políticas de segurança pública”, indicou.

O dirigente apontou que as falências do Estado nessas áreas também remetem à necessidade de uma renegociação da dívida pública com a União. “Esse é um tema frequente na OAB/RS desde 2009. Em 2012 ajuizamos uma Ação Civil Originária (ACO 2059), no STF, para a revisão dos valores pagos mensalmente à União. Essa ação é fundamental para o não agravamento da situação financeira do Estado, tendo sido apresentada para os últimos dois governadores como uma solução para o cenário atual”, finalizou.

Schafer afirmou que a parceria entre as instituições seguirá de maneira inalterada e continuará crescendo ao longo dos anos. “Manteremos a nossa histórica relação na questão penitenciária e também ampliaremos as pautas conjuntas sempre quando o propósito for o direito dos cidadãos e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, ressaltou o dirigente que também entregou convite ao presidente da seccional gaúcha para a posse solene da AJURIS, que será realizada no dia 03 de fevereiro.

Também participaram da reunião a diretora-geral da ESA, conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos, e o conselheiro seccional Marcos Eduardo Faes Eberhardt.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715