O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participaram da abertura do I Seminário Nacional de Direito Previdenciário no OAB/RS Cubo. O evento foi promovido pela seccional gaúcha, em parceria com a ABA (Associação Brasileira de Advogados) e a ESA (Escola Superior de Advocacia). 

Na abertura do evento, Lamachia ressaltou a importância de capacitar, valorizar e trazer conhecimento para os advogados que atuam em todas as áreas. Principalmente, neste momento, os previdenciaristas, pois o país enfrenta temas polêmicos sobre o assunto, inclusive, tratando de uma reforma do tema.

Breier destacou que “o objetivo número um desse evento é a capacitação para que possamos nos munir de informações e debater melhor a reforma da previdência”, afirmou o dirigente da seccional.

A Diretora da ESA, Rosangela Herzer dos Santos, disse que o espaço da Escola Superior da Advocacia está sempre aberto para que se busque o conhecimento e o aprimoramento profissional e pessoal.

O vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e coordenador científico do evento, Tiago Kidricki, exaltou a emoção de ter um auditório lotado e agradeceu o empenho de todos os colegas que organizaram o evento: “A luta do advogado é uma luta de fundamentos, científica, uma luta que demanda conhecimento, não é uma luta de pé na porta, uma luta que tem que ser fundamentada e uma luta de inteligência”, disse Kidricki.

O evento que tem a intenção de promover a atualização profissional da classe de advogados previdenciaristas em temas atuais, debater sobre inovações em matéria previdenciária, proporcionando o enriquecimento cultural aos envolvidos, e teve, como palestra de abertura, a fala do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Desafios da advocacia social

Em sua palestra, Breier pontuou a importância do convênio entre a OAB/RS, ABA e ESA para que “possamos minimizar os problemas que virão”, disse. “Pelo desenrolar dos discursos políticos que estão surgindo, a advocacia deverá trabalhar fortemente no tema da reforma previdenciária”, disse.

 “A função social do advogado é fundamental. A instituição só agiu para implantar o INSS Digital e para implantar o eproc, pois a voz da advocacia na representatividade social trouxe à diligência da Ordem esse tipo de conduta e essas necessidades. No tema da reforma previdenciária, temos o anúncio de uma transformação do que foi proposto e não temos ideia de como isso será apresentado”, disse Breier.

“O debate, todavia, não pode ficar apenas na reforma previdenciária no Congresso, pois as grandes decisões, ultimamente, têm ficado apenas em Brasília. É preciso debater mais os temas com a sociedade brasileira, que ultimamente tem sido imposta com ações e legislações que dificultam a sua vida rotineiramente. A OAB junto à ABA vai buscar ampliar esse debate”, pontuou Breier. “Algumas categorias e alguns entes tem a sua responsabilidade aumentada, pois boa parte da população está alienada a este debate”, complementou.

“Nós, enquanto advogados, devemos fomentar o debate, bem como criticar e propor ações”, afirmou o presidente da seccional gaúcha. “Precisamos falar em Direitos Humanos, sim, quando falamos sobre a Reforma. Querem falar sobre a reforma previdenciária baseada apenas na linha econômica apenas e essa linha econômica do equilíbrio tem passado por cima de princípios constitucionais do cidadão, aí entra a questão dos direitos humanos, da justiça social, da desigualdade de renda, dos princípios da pessoa humana, isso tem que nortear os debates sobre a reforma. Não podemos tratar apenas do aspecto econômico para não ferir direitos humanos e direitos sociais”, asseverou Breier.

Presenças:

Também estiveram presentes à abertura: a conselheira seccional, Kalin Rodrigues; a presidente da subseção de Igrejinha, Carine Martini; a diretora da ABA de Porto Alegre, Tainá Vidal; a presidente eleita da subseção de Canela Gramado e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da ABA Sul, Anne Müller; e o presidente da FETAPERG, José Pedro Kuhn.