O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reuniu-se com membros da Comissão de Educação Jurídica (CEJ) na tarde da terça-feira (21), na sede da seccional gaúcha. Durante o encontro, o presidente da CEJ, Matheus Ayres Torres, entregou uma nota elaborada pela Comissão sobre os cursos de Direito em EAD.

Ao receber o documento, Breier ressaltou a importância da comissão para advocacia: “A CEJ é nossa autoridade máxima no relevante tema do ensino, principalmente neste ponto dos cursos EAD, algo que veio para ficar com a pandemia. Precisamos estar sempre atentos à fiscalização da educação jurídica oferecida pelas universidades, sejam elas presenciais ou à distância, pois os estudantes de Direto devem ter acesso a um ensino de qualidade”, disse.

Na nota, a Comissão traz suas considerações e preocupações com a situação dos cursos de Direito em EAD no Brasil, bem como estabelece quatorze critérios para seu funcionamento adequado. Entre eles destaca-se que os cursos em EAD devem estar vinculados a Universidade ou Faculdade local que ofereça igualmente cursos presenciais que já possuam índices adequados de aprovação no exame da OAB e de avaliação junto ao MEC. Além disso, a CEJ entende que os cursos devem disponibilizar atendimento presencial aos acadêmicos para solução de questões administrativas e pedagógicas, possuir estrutura física e digital do Núcleo de Práticas Jurídicas, com avaliação das atividades real e simulada, quadro de docentes e tutores da região da instituição, manutenção da necessidade social e regional do curso.

“Sem os atendimentos desses parâmetros, a Comissão entende que os cursos em EAD não terão a qualidade necessária para formar um profissional devidamente capacitado para defender a cidadania”, explica Torres.

Também participaram do encontro: a secretária-geral da CEJ, Carolina Cyrillo da Silva, e os membros Jamil Bannura e Dineia Anziliero.

Veja a nota completa: