O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reuniu-se com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na tarde da sexta-feira (08), para tratar de resolução da Lei que regulamenta a advocacia dativa no Rio Grande do Sul.

Durante o encontro, Breier trouxe o anseio que existe pela agilização do pagamento da advocacia dativa,que dará eficácia a Lei em vigor. “Esta questão precisa ser regularizada o mais rápido possível. De fato, a sanção da Lei foi uma grande conquista para advocacia gaúcha, mas agora é essencial darmos a devida prioridade ao tema. Vamos construir isso juntos”, afirmou.

Em outubro de 2018, foi sancionada a Lei nº 15.232/2018, que, em seu artigo 9º, regula o tema dos advogados dativos. Após um trabalho conjunto da Ordem gaúcha e da PGE/RS, a Lei 15.232/18 determinou que o pagamento dos serviços prestados pelos advogados dativos, nas localidades em que não haja atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, “seja realizado pela Procuradoria-Geral do Estado nos termos desta Lei, conforme regulamento e tabela estabelecidos por Resolução conjunta do Procurador-Geral do Estado e do Defensor Público-Geral do Estado, ouvida a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio”, delineia o Art. 9º da Lei.

Ao receber as questões trazidas por Breier, o procurador-geral do Estado afirmou que a PGE fará o possível para resolver a situação dos advogados dativos. “Há uma vontade conjunta para que essa regulação seja oficializada o quanto antes”, reforçou.

No final da reunião, ficou definido que haverá uma reunião com o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, na próxima sexta-feira para tratar da resolução da Lei 15.232/2018.

Também participaram da reunião: o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Victor Herzer; o coordenador das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta da PGE, Thiago Bem; o procurador assessor do gabinete da PGE, Luciano Rodrigues e o assessor de gabinete da presidência da OAB/RS, Rodrigo Machado.