O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, se reuniu nesta terça-feira (07) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Marlon Santos. O encontro foi motivado pela recente liminar concedida pelo TJRS suspendendo o dispositivo que amplia a base de segurados do IPE-Saúde.

O dirigente da seccional gaúcha explicou ao presidente da AL-RS a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN-70078601580), proposta pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS. “A decisão liminar do TJRS atua contrariamente a melhoria da prestação do plano, pois a advocacia injetaria uma verba que daria uma sobrevida ao IPE-Saúde”, destacou Breier. Explicou, então, que o desembargador que concedeu a liminar deu o prazo de 30 dias para que o governador do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa possam se manifestar nos autos do processo. “Nesse sentido, viemos até aqui”, pontuou Breier.

O presidente da AL-RS, Marlon Santos, destacou que a OAB/RS pode contar com todos os esforços no que depender da Assembleia. “O processo de construção do projeto de Lei Complementar respeitou toda uma minúcia. Além disso, é um projeto que atende o desejo da sociedade, dos funcionários e alavanca recursos para o IPE. Cumprimos com todos os trâmites legais, portanto, contestaremos a decisão liminar”, asseverou Marlon.

Também participaram da reunião: o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), Sergio Martinez; o presidente da Frente Parlamentar e criador da emenda, Edu Oliveira (PDT); e os procuradores Fernando Ferreira e Fernando Bolzoni.