A busca de soluções para o pagamento de precatórios - dívidas judiciais já transitadas em julgado - mobilizou mais de cem pessoas de diferentes entidades e áreas profissionais na Reunião Aberta que a OAB gaúcha promoveu na tarde desta terça-feira (22), na sede da entidade, em Porto Alegre.

"O enorme sucesso deste primeiro encontro reflete a grande preocupação da sociedade diante desta questão, que precisa ser resolvida o mais brevemente possível", afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, na abertura do evento. "A indignação toma conta dos brasileiros ao verem que parece haver recursos de sobra para a corrupção e, ao mesmo tempo, faltam verbas quando chega a hora de os governos honrarem seus compromissos, como o pagamento dos precatórios e os necessários investimentos em educação, saúde e segurança, por exemplo", destacou o presidente.

Claudio Lamachia também alertou para o risco do "calote oficial" que está embutido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2006, em tramitação no Senado Federal, que estabelece o "leilão dos precatórios". "Na prática, esta norma premia os devedores em detrimento da paga dos direitos dos credores, cujos pagamentos já foram determinados pela Justiça", observou o dirigente.

Para o advogado, a inadimplência praticada pelos governos em relação aos precatórios já é um grave problema social. "Milhares de pessoas têm direito ao pagamento de dívidas de caráter alimentar, sem falar nas outras tantas que precisam do dinheiro para a compra de remédios essenciais, por exemplo, já que grande parte dos credores é formada por aposentados e pensionistas", enfatizou Lamachia. Estimativas não oficiais apontam que já chega aos R$ 100 bilhões o total dos débitos em precatórios devidos pela União e Estados brasileiros.

Governos ignoram ordens judiciais

Conforme o advogado Felipe Neri Dresch da Silveira, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, organizadora da audiência aberta, o encontro cumpriu integralmente o seu objetivo inicial. "Ficou claro para todos o quanto é importante traçar estratégias conjuntas para que os débitos sejam quitados com a maior rapidez possível, dando um fim à aflição das pessoas, pois se trata de direitos adquiridos judicialmente”, destacou o advogado.

Com relação a soluções para o pagamento dos precatórios, ficou decidido, na reunião, que a Ordem gaúcha tentará agendar um encontro com a governadora Yeda Crusius para analisar a questão. A entidade também deverá promover uma audiência pública com parlamentares gaúchos, que serão conclamados a apoiar a mobilização dos credores pela quitação das dívidas.

O presidente da Ordem gaúcha tem tratado pessoalmente da questão dos precatórios, tanto em Brasília quanto em Porto Alegre. Recentemente, Claudio Lamachia encontrou-se com o senador Sérgio Zambiasi e apresentou propostas alternativas para solucionar o problema.

Zambiasi é membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Entendemos que devem ser encontradas – e logo – soluções para o pagamento dos credores, pois as dívidas dos precatórios vêm condenando milhares de pessoas à mendicância compulsória”, destaca Lamachia. Ele lembra que o Poder Judiciário já determinou que os devedores devem pagar. “Porém, a União, estados e municípios, com pontuais exceções, ignoram as ordens judiciais e não as cumprem, arranhando princípios republicanos por cultivarem a inadimplência e por desdenhar das determinações de um dos poderes constitucionais”, enfatizou.

Assessoria de Imprensa - OAB/RS

Carol Majewski - Jornalista / Assessor