O ato foi realizado na noite desta terça-feira (09), na Sala da Ferradura da Ordem gaúcha.

O coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS), Arnaldo de Araújo Guimarães, fez a entrega simbólica do primeiro exemplar da edição atualizada do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994) para o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, conselheiro seccional Sérgio Leal Martinez. O encontro foi realizado na noite desta terça-feira (09), na Sala da Ferradura da Ordem gaúcha.

“Este momento revela a perfeita integração existente entre o TED e a CAA/RS. Agradeço pela homenagem e pelo eficiente trabalho que vem sendo realizado pela nossa CAA/RS”, declarou Martinez.

Por sua vez, Guimarães afirmou ser uma honra entregar a nova edição do EAOAB para o presidente do Tribunal de Ética da OAB/RS. “É com muita satisfação que entrego este primeiro exemplar a este tão competente Tribunal”, concluiu o dirigente.

EAOAB

Com 406 páginas e tendo como organizador o advogado Jessé Moraes Vascotto, o exemplar será distribuído para todos os setores da Ordem gaúcha.

O Estatuto da Advocacia e da OAB é um conjunto de normas de ordem jurídica brasileira que estabelece os direitos e os deveres dos advogados, bem como os fins e a organização da OAB, tratando dos estagiários, das Caixas de Assistência dos Advogados, das eleições internas da entidade e dos seus processos disciplinares.

Foi instituído pela Lei Federal n.° 8.906, de 4 de julho de 1994, sendo que sua aprovação representou uma antiga reivindicação da OAB para que fosse elaborado um novo estatuto da advocacia, em conformidade com os princípios da Constituição brasileira de 1988.