A Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS (CEDB) promoveu o evento: “Cadastro Positivo, LGPD e Fintechs”. A iniciativa ocorreu na última segunda-feira (12), na sede da seccional gaúcha e integrou a programação do Mês da Advocacia.

De acordo com o Infomoney, o cadastro positivo é um banco de dados operado pela Confederação Nacional de Dirigente Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil e, na prática, ele determina a inclusão automática dos consumidores no banco de dados com informações de bons pagadores. Nessa linha, o membro da CEDB, Alexandre Mello, destacou: “A análise do cadastro positivo corresponde à compreensão de como a operação de crédito devolve o tempo de retorno e a probabilidade de implemento de um elemento para sua concessão”, disse. A regra que obriga a participação inicial de pessoas físicas e jurídicas no cadastro positivo foi sancionada em abril de 2019.

Outro assunto abordado durante a noite foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e que entrará em vigor a partir de agosto de 2020. Ela tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Ou seja, a partir da sua implementação, qualquer empresa que incluir, em sua base, informações de seus clientes, por mais básicas que sejam – como nome e e-mail – deve seguir os procedimentos previstos na nova lei.

Durante o evento, ainda ocorreu a palestra do membro da CEDB, João Hélio Santos Renner, na qual ele abordou o Financial Technology (Fintechs), que são empresas que usam a tecnologia para oferecer produtos na área de serviços financeiros. No Brasil, há cerca de 220 fintechs em operação, segundo o mapeamento da Conexão Fintech.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que seguem no mês de agosto na seccional e das 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

 *Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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Texto e Fotos: João Vítor Pereira
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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